O Projeto de Lei nº 5.208, de 2016, elaborado por Auditores de Controle Externo, Acadêmicos, representantes da AMPCON, AUDICON, ATRICON, AUD-TCU, AJUFE e da sociedade civil é citado nas reportagens referentes aos escândalos recentes envolvendo a Operação Lava-Jato como proposta mais rigorosa que derrubou a MP da Leniência.
Confira um trecho dos diálogos gravados:
“As conversas também mostram que houve negociações para alterar leis e tentar prejudicar a Lava Jato como um todo. Com Sérgio Machado, Sarney fala de uma medida provisória sobre acordo de leniência que o governo Dilma baixou.
Em dezembro de 2015, o governo Dilma editou uma medida provisória – conhecida como MP da Leniência - para facilitar que empresas admitam culpa e possam voltar a fazer negócios com o setor público. Depois de protestos do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público, a MP foi substituída por um projeto de lei bem mais rígido.
Sérgio Machado: Outro caminho tem que ter: é a aprovação desse projeto de leniência na Câmara o mais rápido possível, porque aí livra o criminal. Livra tudo.
Sarney: Tem que lembrar o Renan disso, para ele aprovar o negócio da leniência.
Renan e Sarney conversaram também sobre proibir que pessoas presas façam delações premiadas. Uma ideia que prejudicaria a Operação Lava Jato, já que algumas delações foram fechadas por suspeitos presos.” (A partir de 10'02 do vídeo da reportagem)
A Medida Provisória que retira competências do TCU e demais Tribunais de Contas perderá vigência no próximo domingo, dia 29/5.
Na manhã desta sexta-feira (27), a Presidente da ANTC, Lucieni Pereira, se reuniu com o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, para traçar estratégias visando à aprovação do Projeto de Lei em referência, apresentado para regulamentar os acordos de leniência de forma que fiquem preservadas as competências constitucionais dos 34 Tribunais de Contas do Brasil e a Operação Lava-Jato. Assista!
Fonte: Comunicação ANTC.
