Em audiência ocorrida no último dia 14 de abril, o Presidente do TCM/Ba, Conselheiro Francisco Andrade de Souza Neto, recebeu a Diretoria da ABACE - Associação Baiana de Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, onde foram discutidos vários assuntos pertinentes à categoria, dentre eles:
1. Implantação do art. 21 da Lei 13.205-2014, retroativo à janeiro de 2015;
Foi solicitado ao Presidente a implementação do artigo 21 combinado com o art. 43, da Lei 13.205-2014, que preconiza a instituição de gratificações de Incentivo Funcional, variando de 1% a 2,5%.
2. Apresentação de Cronograma de atualização da Progressão Funcional a que se refere a Resolução nº 353/98;
3. Recesso de Final de Ano.
Diante dos dados coletados com diversos Tribunais de Contas no país, e apresentados ao Presidente do TCM/Ba, solicitou-se que fosse viabilizado a implantação do recesso de final de ano, no TCM/Ba, de 21 de dezembro à 05 de Janeiro;
A Abace, na busca de um fortalecimento e diálogos que busquem acima de tudo fortalecer ainda mais o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, espera em breve nova audiência para saber sobre as solicitações e se colocou a disposição desta Corte de Contas, para caminhar nos trilhos de um novo pais.
Ousar Lutar,
Ousar Unir,
Certamente Vencer
e
Conquistar!
Carlos Luiz Oliveira
Presidente da Abace
Fonte: ABACE - Associação Baiana de Auditores de Controle Externo do TCM/Ba.
