BRASÍLIA. Na manhã desta segunda-feira (5), em que se comemora o Dia Nacional da Saúde, a presidente da ANTC, Lucieni Pereira, participou do Ato Público realizado na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para lançamento de mais de 1,8 milhão de assinaturas em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular Saúde+10.
Desde março de 2012, apenas a CNBB coletou 865,1 mil assinaturas em todo País. O projeto de lei de iniciativa popular será entregue hoje, às 19h, aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
"O Estado que não cuida da saúde é inconstitucional". A afirmação é do presidente nacional da OAB, ao lembrar que a Constituição Federal, que em outubro próximo completa 25 anos, assegura saúde a todos os brasileiros. Para o presidente nacional da OAB, um Estado que não dá eficácia e não põe em prática o dispositivo constitucional que assegura saúde a todos os brasileiros, é um Estado inconstitucional.
Emocionado, o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira, que coordena o Saúde +10, fez na solenidade um balanço da iniciativa. "Vemos aqui o povo brasileiro que toma para si a responsabilidade de ser protagonista de sua própria história".
Durante o Ato Público, Lucieni e a diretora-executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita Rosa, conversaram com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, com o advogado Rodrigo Fontan, que conduz a Comissão de Saúde da OAB, e com o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, sobre a necessidade de também garantir estrutura mínima ao sistema nacional de auditoria do SUS, de forma que os órgãos atuem em Rede e com menor custo para o orçamento da saúde, além de maior transparência à aplicação dos recursos da saúde.
Lucieni e Jovita, que integram o Comitê de Controle Social dos Gastos Públicos instituído pela OAB, pediram a Marcus Vinicius que a OAB também apoiasse as propostas formuladas pela ANTC com vistas a garantir maior transparência, controle social e racionalidade da atuação dos órgãos de controle.
Ao proferir seu dircurso, o presidente da OAB salientou a importância de que, juntamente com a obrigatoriedade de se destinar 10% do orçamento à saúde, seja instituido um sistema de auditoria para assegurar a aplicação correta desses recursos. Ele informou que, para isso, a OAB apresentou proposta no sentido de criação de um sistema de fiscalização, controle e transparência sobre a aplicação dos recursos da saúde.
"Esse sistema de auditoria e transparência deve ser adotado em concomitância com a destinação dos 10% de recursos orçamentários à saúde, para que eles resultem efetivamente em melhora do Sistema Único de Saúde e para que traga saúde integral e universal a todos os brasileiros", afirmou.
O presidente nacional da OAB disse ainda que manterá contatos com a Frente Parlamentar da Advocacia no Congresso para que seja solicitada prioridade da votação do projeto Saúde+10, em regime de urgência urgentíssima.O lançamento de mais de 1,8 milhão de assinaturas ao projeto foi conduzido, na sede da CNBB, pelo secretário-geral daquela entidade, dom Leonardo Ulrich Steiner.
A manifestação deo presidente da OAB vai ao encontro da proposta da ANTC de maior transparência na execução do orçamento da saúde e também da instituição de mecanismos de racionalização da atuação em Rede dos órgãos de controle.
Fonte: ANTC com informações do site da OAB e da CNBB.
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