Na última sexta-feira (18/12), Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe fizeram uma visita ao conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, que, recentemente, foi empossado no cargo de presidente do TCE/SE.
A visita teve como finalidade preponderante a apresentação dos objetivos da AUD-TCE/SE, afiliada natural da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).
No decorrer da visita, diversos assuntos foram abordados, com ênfase na importância de auditorias serem realizadas somente por agentes concursados especificamente para essa finalidade, afastando, assim, eventuais alegações de nulidadede de instruções processuais realizadas por agentes públicos que não tenham competência legal para tanto.
Para o Presidente da AUD-TCE/SE, Jailton Moura da Silva, “a reunião foi significativamente produtiva, o que, sem dúvida alguma, foi suficiente para revelar as reais intenções da nova gestão e as medidas que integrarão o Plano de Gestão do biênio 2016/2017.”
O Conselheiro Clóvis Barbosa informou que a Equipe Técnica dele elaborou estudo comparativo cujo objeto versa acerca do quantitativo e valores que o TCE/SE desembolsa com o pagamento de terceirizados e comissionados, antecipando para os presentes alguns dos dados já encontrados, sobretudo no que se refere aos valores.
Tratou-se, ainda, da ADI 5128, cujo objeto é o artigo da Lei 232/2013 que alçou, ilegitimamente, servidores de nível médio a cargos de provimento de nível superior, em afronta ao texto da Lei Fundamental da República, à Súmula Vinculante nº 43 e ao ordenamento jurídico pátrio.
Assuntos como a recente decisão da Justiça sergipana que determinou a convocação de concursados, plano de carreira e turno de trabalho atraíram a atenção dos que se fizeram presentes.
Na próxima visita, que será agenda em momento oportuno, será apresentada ao Presidente a pauta de discussão dos pleitos relacionados aos atuais ocupantes do cargo de Analista de Controle Externo II – Área de Auditoria Governamental.
Fonte: Comunicação ANTC.
