FORTALEZA-CE. O IV Congresso Brasileiro de Direito e Saúde começa nesta terça-feira (24/11), a partir das 8h, no hotel Oasis Atlântico, em Fortaleza. O evento, promovido pela Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), em parceria com a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública (MP-CE), se estende até o dia 26.
Nesta edição, o Congresso contemplará palestras e mesas redondas relacionadas ao tema "Humanização e Acesso de Qualidade", contando com a participação de diversas autoridades das áreas específicas do direito e da saúde.
As palestras e mesas redondas vão abranger temas como responsabilidade civil e ética dos profissionais de saúde; a regulação médico-hospitalar nos sistemas de saúde público e privado; financiamento da saúde; discricionariedade médica e as decisões judiciais; combate à corrupção na gestão dos serviços de saúde; impactos da judicialização; entre outros?.
A Presidente da ANTC, Lucieni Pereira, participará da Mesa Redonda sobre 'Medidas eficazes no combate à corrupção na gestão dos serviços de saúde'. Lucieni debaterá o tema com o Advogado criminalista, Leandro Duarte Vasques, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, Ricardo de Lima Rocha, e a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Ana Luiza Madeiro Cruz.
A Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Porto, ressaltou a importância do evento, na pauta há quatro anos, dos quais a Presidente da ANTC sempre esteve presente na condição de debatedora.
"A relevância é trabalhar e discutir com todas as instituições e profissionais as questões que envolvem tanto a saúde pública como a privada. A expectativa é que efetivamente tudo o que estamos construindo ao longo dos anos continue sendo objeto de discussão em debates e audiências públicas para a garantia dos direitos do cidadão".
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Fonte: Comunicação ANTC com informações da OAB-CE.
