BRASÍLIA. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, afirmou nesta terça-feira (25), após reunião com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, que sugeriu como alternativa à convocação de uma Constituinte exclusiva a realização de um plebiscito para que o povo diga que reforma política deseja e quais pontos devem ser regulamentados pelo Congresso Nacional. Também participaram da reunião no Palácio do Planalto o vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
“Demonstramos juridicamente que é possível fazer a reforma com alterações nas leis ordinárias, sem necessidade de alterar a Constituição Federal”, afirmou Marcus Vinícius. “A convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para tratar da reforma, além de desnecessária, é perigosa para as garantias do cidadão”.
Também estiveram presentes na reunião o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o secretário-geral, Claudio Souza Neto, o diretor-tesoureiro, Antonio Oneildo, o membro honorário vitalício da entidade, Cezar Britto, além do secretário da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política, Aldo Arantes e dos diretores-executivos do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz Marlon Reis e Jovita José da Rosa.
Na agenda, o tema principal foi o projeto de lei de iniciativa popular "Eleições Limpas", cuja campanha foi lançada ontem pelo MCCE e OAB na sede da Ordem. O grupo apresentou à presidente os principais itens do projeto, referentes à proposta inovadora do Voto Transparente e o Financiamento Democrático de Campanha, com a proibição de doações de pessoas jurídicas e a fixação de limite de R$ 700,00 para doações por pessoas físicas, de forma a democratizar o pleito.
O ministro Cardozo disse ser "muito interessante" a proposta do MCCE. Ressaltou que a Reforma Política deva passar por ampla participação popular.
Ao final da audiência, o presidente nacional da OAB lembrou que o movimento por eleições limpas, lançado nesta segunda-feira (24) juntamente com o MCCE, continuará colhendo as assinaturas em prol de um anteprojeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que foi feito para edição da Lei da Ficha Limpa. “Em apenas 13 horas do dia de ontem, foram colhidas 35 mil assinaturas por meio do site eleições limpas”, informou Marcus Vinicius.
Após a reunião, a Presidência da República publicou Nota à Imprensa, por meio da qual registra o recebimento da proposta de lei de iniciativa popular para regulamentação de eleições limpas.
NOTA À IMPRENSA
Em relação às declarações de hoje do presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a Presidência da República esclarece:
1. A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Márlon Reis, que lhe apresentaram uma proposta de reforma política baseada em projeto de lei de iniciativa popular.
2. A presidenta da República reiterou a relevância de uma ampla consulta popular por meio de um plebiscito.
3. A presidenta ouviu a proposta da OAB, considerou-a uma importante contribuição, mas não houve qualquer decisão. O governo continuará ouvindo outras propostas de reforma política que lhe forem apresentadas.
Secretaria de Comunicação Social
Presidência da República
Fonte: Comunicação ANTC com informações da OAB, da Presidência da República e do MCCE
