Procurador eleitoral demonstra preocupação com questionamentos
Continua repercutindo a polêmica em torno do excessivo número de cargos comissionados no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) e a legitimidade destes para assinar os relatórios de inspeções e auditorias produzidos pela corte de contas para o encaminhamento pela rejeição ou aprovação das contas prestadas pelos gestores públicos.
Estas questões poderão refletir diretamente nos encaminhamentos da justiça eleitoral para aprovar ou rejeitar os pedidos de registros de candidaturas, uma vez que o próprio Ministério Público Eleitoral utiliza estas decisões da corte de contas como parâmetros para questionar a elegibilidade de pretensos candidatos.
Há uma preocupação latente da Procuradoria Regional Eleitoral, órgão vinculado ao Ministério Público Federal, em torno da influência destas polêmicas atuais sobre o processo eleitoral de 2016, quando os eleitores voltarão às urnas para escolher os próximos prefeitos. Nos pedidos de impugnação de candidaturas, conforme o procurador regional eleitoral Rômulo Almeida, as decisões do TCE são tomadas como parâmetros para efeito da aplicação da lei da ficha limpa.
E quando as decisões do TCE começam a ser questionadas no âmbito da justiça comum, os argumentos do Ministério Público Eleitoral começam a ficar comprometidos, no entendimento do procurador regional eleitoral. “Quando estas decisões dos tribunais de contas começam a ser questionadas judicialmente, perde-se o instrumento para a impugnação do candidato”, ressalta Rômulo Almeida.
O procurador regional eleitoral não entra no mérito da questão quanto à atuação dos cargos comissionados nas auditorias realizadas pela corte de contas, mas considera necessária a adoção de medidas para aperfeiçoar os procedimentos de forma a evitar futuros questionamentos e interferências quanto às impugnações formuladas pela PRE. “Não digo que está certo ou errado, mas já que está sendo questionado, porque o tribunal não adota os mecanismos para aperfeiçoar os procedimentos e evitar estes questionamentos, não permitindo que comissionados assinem estas auditorias?”, questiona. “Isso prejudica a atuação do Ministério Público Eleitoral”, considerou Rômulo Almeida.
Negligência
Em nota enviada à imprensa, a diretoria do Sindicato dos Servidores do Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (Sindicontas/SE) considera que o TCE está negligenciando ao permitir que comissionados executem funções de servidores efetivos. “O TCE frustra a possibilidade de ter, em seu quadro de pessoal, um quantitativo mínimo de servidores capacitados, e com a isenção de interferência no exercício de suas funções, para a efetividade da missão institucional do órgão”, declara a nota emitida pela diretoria do sindicato.
A legitimidade de parecer emitido por comissionados em auditorias vem sendo questionada pela defesa do ex-prefeito Manoel Messias Sukita, de Capela, em um dos processos no qual se detectou a formalização de relatórios de auditorias feita exclusivamente por servidor comissionado, sem acompanhamento de servidor efetivo.
Apesar da estratégia da defesa estar vinculada pela aprovação das contas e não pela nulidade do processo, o advogado Mário Vasconcelos, que atua na defesa dos interesses do ex-prefeito, não pretende abandonar a tese ventilada inicialmente para exigir que as auditorias sejam efetivamente realizadas por servidor do quadro permanente do TCE.
Longo prazo
O procurador geral de contas Sérgio Monte Alegre, do Ministério Público Especial que atua junto ao Tribunal de Contas de Sergipe, não tem dúvida que toda a celeuma só será solucionada no âmbito do Judiciário e não vê como por fim aos comissionados a curto prazo, mas informou que a Presidência do TCE tem interesse em solucionar o problema. “O problema é muito mais complexo do que parece à primeira vista, não é um problema que se resolve a toque de caixa e a repique de sino”, diz. “Não vejo má vontade da presidência, mas ele precisa de tempo para resolver esta questão”, comenta.
Para Monte Alegre, a polêmica é desnecessária. “Estão exagerando no colorido, há muita exploração e leviandade”, desabafa. Monte Alegre diz que há dados distintos entre os números destacados pelo procurador de contas Eduardo Cortês e a estatística revelada pelo presidente Carlos Pinna, do TCE. Enquanto Cortês destaca a existência de 306 cargos comissionados contra 240 efetivos, o presidente do tribunal ressalta que o número de comissionados é bem inferior ao efetivo haja vista que há um expressivo número de servidores efetivos exercendo a função comissionada naquela corte.
O Portal Infonet tentou ouvir novamente a presidência do TCE sobre a questão, mas não obteve sucesso. Na semana passada, o presidente Carlos Pinna declarou o caso como questão encerrada. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser encaminhadas por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou por telefone (79) 2106 – 8000.
Por Cássia Santana
Fonte: Portal Infonet.
