A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) e a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) vêm a público externar plena confiança na forma isenta, técnica e imparcial com que o processo de prestação de contas da Presidente da República, relativa ao exercício de 2014, tem sido conduzido pelo relator no Tribunal de Contas da União, Ministro Augusto Nardes.
Arguir a suspeição de um Magistrado é um direito, mas fazer disso um ato político, numa possível tentativa de intimidar a Corte de Contas ou pré-desqualificar seu pronunciamento é desrespeitoso, grave e muito preocupante para a democracia.
A Presidente da República teve e continua a ter a mais ampla oportunidade de defesa. Em nenhum momento do processo, a defesa manifestou qualquer incômodo ou inconformismo com a condução do processo por seu relator. Curioso que essa arguição ocorra apenas às vésperas da sessão de apreciação do parecer prévio a ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Há no processo uma detalhada instrução da unidade técnica especializada do Órgão de Instrução do TCU, feita por experientes Auditores de Controle Externo e um completo parecer do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, considerando todos os argumentos de defesa apresentados, ambos a fundamentar e subsidiaros eminentes Ministros na apreciação da matéria.
Conforme disposto no artigo 227 do Regimento Interno do TCU, tem o relator o dever de compartilhar seu voto com os demais Ministros e com o Procurador-Geral pelo menos cinco dias antes da sessão, o que foi regularmente cumprido pelo relator.
Não se vislumbra, pois, nenhum vício na correta e adequada condução do processo por seu relator, tampouco qualquer manifestação sua que não tenha levado em conta e argumentos apresentados pela defesada Presidente da República, detidamente analisados e confrontados com os fatos e argumentos apontados pelo Órgão de Instrução e pelo Ministério Público de Contas, exatamente como deve ocorrer em qualquer processo submetido à apreciação do TCU.
Por todo o exposto, as entidades de classe signatárias desta Nota Pública reiteram seu apoio e absoluta confiança na firme e serena condução do processo de prestação de contas da Presidente da República pelo Ministro Augusto Nardes e pelo TCU.
Brasília, 5 de outubro de 2015
