BRASÍLIA. No próximo dia 21/9, a Presidente da ANTC, Lucieni Pereira, participará de Audiência Pública no Supremo Tribunal Federal para debater os impactos jurídicos e econômicos decorrentes da utilização dos recursos dos depósitos judiciais e extrajudiciais pelos Estados para pagamento de despesas diversas. A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) também foi habilitada para a audiência e será representada pelo Presidente da Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário, Júlio Bonafonte.
A Audiência foi convocada pelo Ministro Gilmar Mendes, que apreciará a matéria no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.072, ajuizada pelo Procurador-Geral da República contra Lei do Estado do Rio de Janeiro. Esta é a segunda audiência pública no STF que a ANTC é habilitada e contribui com o debate no plano judicial. Clique aqui e reveja a matéria.
O Tribunal de Contas da União será representado pelo Auditor de Controle Externo Antônio Carlos Costa D'Avila Carvalho Júnior, lotado na Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), enquanto o Tribunal do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) será representado pelo Subprocurador-Geral da Procuradoria, William Maciel Andrade. Outro especialista que participará do debate é Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Bradson Tibério Luna Camelo.
Também foram convidados os Professores José Maurício Conti, Martus Antônio Rodrigues Tavares, Raul Velloso, Mauro Ricardo e José Roberto Afonso, além do Senador José Serra, o Secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, dentre outras autoridades e especialistas.
A audiência será realizada na Sala de Sessões da 2ª Turma do STF, localizada no 4º andar do Anexo II do Edifício-Sede, e será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. clique aqui e confira a íntegra o despacho do relator.
Fonte: Comunicação ANTC.
