MAURO ZANATTA E DÉBORA BERGAMASCO • O ESTADO DE S. PAULO • 01/08/2013
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff exigiu "esforço máximo e conjunto" de sua equipe para encontrar o quanto antes a solução jurídica para sua decisão de tirar os investimentos em mobilidade urbana do cálculo do endividamento de Estados e municípios, como revelou o Estado nesta quinta-feira.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foi chamado por Dilma ao gabinete presidencial para apresentar algumas sugestões iniciais e, por ordem dela, desmarcou viagem nesta sexta-feira para ficar em Brasília e aprofundar o assunto com técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional.
Mesmo com a determinação de Dilma para fazer a modificação legal, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, "ficou incomodado", segundo uma fonte graduada do governo, porque a revelação da ideia repercutiu mal no mercado, dando a impressão de um relaxamento da política fiscal e abrindo uma brecha para a redução do superávit primário projetado para Estados e municípios neste ano. Parte da equipe econômica tem restrições a eventual alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerada "cláusula pétrea" da administração pública.
Mantega fez, nesta quinta, declarações para afastar esses ruídos: "Não há razão para mudar a LRF. De modo geral, os Estados têm espaço fiscal para arcar com mais dívida", disse. E emendou: "Os Estados têm melhorado sua condição fiscal". O ministro informou que há "mais de R$ 100 bilhões" de espaço fiscal para contratar novos projetos pelos Estados. "Vai ter aumento de dívida se houver empréstimo, só não impacta a dívida estadual se for recurso da União."
A decisão política de Dilma para atender prefeitos, governadores e o "clamor das ruas" por melhorias no setor de transporte público foi tomada em reunião com dez ministros na terça-feira, no Palácio da Alvorada.
Recado. Em sua intervenção, Mantega deu outro recado: um novo corte precisará ser feito no Orçamento deste ano se a União tiver que elevar recursos para mobilidade urbana. "Mas isso não está previsto, porque uma parte dos projetos entrará no Orçamento de 2014. Tudo isso será contemplado no Orçamento do próximo ano", amenizou o ministro da Fazenda.
A presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Lucieni Pereira, disse que o governo deve "se manter longe da Lei de Responsabilidade Fiscal". Se a questão for aumentar o limite de dívidas, segundo ela, a melhor saída seria editar uma Resolução do Senado Federal. E sugeriu um caminho: "Já usaram a Resolução 43 para aumentar gastos com investimentos com a Copa, para implantar o Reluz, podem fazer a mesma coisa agora. Diante do cenário de crise fiscal vivido hoje pelo País, esse governo vai anarquizar geral se colocar a mão nesse assunto".
VALOR ECONÔMICO (SP) • BRASIL • 02/08/2013
Dívidas travam projetos de mobilidade
Por Ribamar Oliveira | De Brasília
Em resposta às grandes manifestações de ruas, a presidente Dilma Rousseff prometeu destinar R$ 50 bilhões para projetos de mobilidade urbana. Dilma não esclareceu quanto desse montante seria de recursos do Orçamento da União e quanto de empréstimos. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, discutiu com governadores e prefeitos as prioridades de cada Estado e das prefeituras das capitais na área de transporte público. O objetivo é investir maciçamente em projetos que possam melhorar a vida do cidadão, que hoje enfrenta grande dificuldade para se locomover nos grandes centros. Mas, desde o início, todos que participaram das discussões tinham consciência de que há um obstáculo a ser transposto: a maioria dos Estados e dos municípios das capitais tem baixa capacidade de endividamento. Muitos não conseguem garantir contrapartidas aos empréstimos obtidos.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, por exemplo, pediu R$ 6,5 bilhões para a construção de 150 km de corredores de ônibus, mas a prefeitura não pode tomar novas dívidas, pois ultrapassa, em muito, o limite de endividamento fixado por resolução do Senado. Até os Estados mais ricos, como São Paulo e o Rio, só poderão contrair novas dívidas se conseguirem uma "excepcionalidade" do ministro da Fazenda, Guido Mantega, pois estão classificados na categoria "C" de um rating definido pelo Tesouro. Nesta categoria estão incluídos aqueles Estados cuja "situação fiscal é muito fraca e o risco de crédito é muito alto".
Chegou-se a uma situação em que a "excepcionalidade" virou regra, como já foi ressaltado recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Neste momento, a maioria dos Estados ainda está contratando empréstimos autorizados pela presidente Dilma em 2011 e 2012, no R$ 98,3 bilhões, o que reduz ainda mais o espaço para novas dívidas. Essas operações já tiveram impacto significativo na redução do superávit primário dos Estados no ano passado. Novos empréstimos significam mais gastos e, quanto maior a despesa realizada, menor o superávit primário.
A discussão sobre o limite e o custo do endividamento atingiu uma temperatura elevada em maio passado. Naquele mês, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator do projeto de lei complementar 238/2013 que altera o indexador das dívidas estaduais e municipais renegociadas pela União, apresentou o seu parecer. O substitutivo de Cunha concede um desconto no saldo das dívidas dos Estados e municípios. Com o desconto e um novo refinanciamento dos débitos em 300 meses,haveria uma diminuição do pagamento mensal que os governos estaduais e prefeituras fazem à União por conta dos juros e amortizações das dívidas. A diferença entre o novo valor do pagamento e o limite anterior teria que ser aplicada em investimentos ou utilizada em desembolsos vinculados às Parcerias Público Privadas (PPP).
O governo não concordou com a proposta e paralisou as negociações. Ficou claro para o governo, no entanto, que governadores e prefeitos não querem apenas mudar o indexador das dívidas. Querem também reduzir o comprometimento de sua receita líquida com o pagamento mensal à União por conta dos juros e das amortizações das dívidas renegociadas, que hoje varia de 11,5% a 15%.
Só assim eles abririam espaço para fazer investimentos. Há vários projetos em tramitação no Congresso tratando dessa questão. O mais discutido é o do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que destina 20% do pagamento mensal das dívidas para um programa de investimentos, discutido e aprovado pelo governo federal, com aplicações em educação, saúde, infraestrutura e inovação e tecnologia.
Os secretários estaduais de Fazenda chegaram a propor que o comprometimento seja limitado a 9% da receita líquida real. O problema é que essa redução afeta a meta de superávit de Estados e municípios. No retorno dos deputados e senadores, após o "recesso branco" do Congresso, essa discussão certamente será retomada.
