Procurador-Geral de Justiça também questiona atuação do Conselheiro do TCE-SE
VITÓRIA. Os Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo protestaram, na manhã desta sexta-feira (24/4), contra a sindicância instaurada pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCES) para investigar a conduta dos Auditores responsáveis pelo Relatório de Auditoria Ordinária objeto do TC nº 9715/2014, que apontou indícios de irregularidades em contratos celebrados pelo Ministério Público Estadual (MPES), em 2013.
Durante o protesto, a maioria dos Auditores utilizava roupas pretas, simbolizando o luto pela violação às prerrogativas profissionais. Alguns fizeram gestos tampando a boca em sinal da tentativa de aplicação de uma espécie de 'lei da mordaça' à classe, que atua na fiscalização de órgãos e entidades dos três Poderes no Estado.
Na noite desta quinta-feira (23), a Associação dos Auditores do Controle Externo do TCE-ES (ASCONTROL), entidade estadual afiliada da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), publicou nota oficial em defesa da classe.
Segundo notícia amplamente divulgada no Jornal Gazeta Online, os Auditores se tornaram alvo da sindicância motivada pelo descontentamento do representante do órgão fiscalizado que, na qualidade de titular do Ministério Público Estadual, teria considerado inadequadas as expressões utilizadas pelos Auditores de Controle Externo na elaboração do Relatório de Auditoria.
No documento, a afiliada da ANTC questiona a abertura da sindicância contra os dois Auditores do TCE. Para a entidade, os fatos noticiados à Corregedoria do Tribunal não revelam qualquer desvio de conduta de Auditores que seja passível de repreensão.
A nota registra causar estranheza a instalação da sindicância para apurar a atuação de servidores na atividade-fim do órgão. "O vocabulário empregado pelos Auditores em todos os relatórios de auditoria se refere aos atos e fatos da respectiva gestão na entidade jurisdicionada e se encontra dentro dos parâmetros previstos nas normas técnicas que orientam a elaboração dos relatórios. Os termos empregados não se referem à pessoa ou à imagem pessoal do gestor", destaca o documento.
No final da nota oficial, a Ascontrol pediu o apoio irrestrito dos Conselheiros do Tribunal de Contas para a garantia da continuidade do exercício das atribuições legais e constitucionais dos Auditores com imparcialidade.
Ainda segundo notícias divulgadas, o Procurador-Geral de Justiça também teria questionado a atuação do relator do caso, o Conselheiro Sebastião Carlos Ranna, ex-Auditor de Controle Externo a quem a ANTC, de pronto, presta solidariedade.
A Presidente da ANTC, Lucieni Pereira, manifesta preocupação com medidas intimidatórias contra a atuação finalística dos Auditores de Controle Externo e membros dos Tribunais de Contas. "Vamos requerer cópia da Representação ao Corregedor do TCE-ES e atuaremos em defesa das prerrogativas da classe de Auditores de Controle Externo do Brasil", finalizou a Presidente da ANTC.
Fonte: Comunicação ANTC com informações do Jornal Gazeta Online.
