SALVADOR. Com o slogan “Ousar Lutar / Ousar Unir / Certamente Vencer!”, o dia 31 de março de 2015 entra para a história como a data de fundação da Associação Baiana de Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (ABACE), entidade de classe de âmbito estadual que nasce afiliada da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).
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Trata-se da primeira entidade criada sob o mesmo figurino da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU), sendo sua associação-irmã, ambas afiliadas à ANTC.
A iniciativa faz parte do Projeto 'Identidade Nacional' dos Auditores de Controle Externo do Brasil lançado pela ANTC, e tem por finalidade congregar as Associações locais existentes e incentivar a fundação de associações representativas dos Auditores de Controle Externo, para ampliar a composição do Conselho de Representantes da Associação Nacional, como instância organizada de projeção da voz da classe no plano nacional.
A fundação da ABACE visa suprir a lacuna existente, já que os Auditores Estaduais de Controle Externo e de Infraestrutura do TCM-BA não dispunham de entidade que representasse exclusivamente os interesses da classe e atuasse - de forma independente e sem conflito de interesses - nas causas relacionadas ao controle externo, às prerrogativas profissionais do cargo, à gestão pública e à cidadania.
Pautada pela ética, independência, profissionalismo e justiça, valores que devem guiar a atuação dos Auditores nas fiscalizações, a ABACE somará esforços com as demais associações-irmãs de âmbito estadual para, articuladas nacionalmente, fortalecer a identidade nacional da classe dos Auditores de Controle Externo do Brasil.
Confira o Estatuto com os princípios e objetivos da ABACE!
DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA ABACE
Para conduzir a ABACE, os Auditores do TCM-BA presentes na Assembleia Geral elegeram Carlos Luiz Oliveira (Presidente; lotado na 1ª CCE), Paulo Ferreira Melo (Primeiro Vice-Presidente; lotado na 3ª CCE) e Hélio Bittencourt Chaves (Segundo Vice-Presidente; lotado no SIGA).
Foto: ABACE
Para o Conselho Fiscal foram eleitos os Auditores Eric Abreu de Almeida (Inspetoria Barra), Sérgio Luiz Lordello (Gabinete Conselheiro Fernando Vitta) e Evandro Lima da Silva (2ª CCE). Na suplência do Conselho Fiscal foram eleitos: Januária de Araújo Ramos (2ª CCE), Márcio Luiz Mello Oliveira (3ª CCE) e Roque Raimundo Nunes Cordeiro (1ª CCE).
Foto: ABACE
Com menos de um mês de fundação, a ABACE já conta com adesão de 44% do corpo de Auditores. O propósito da ANTC com esse projeto é conferir maior transparência e visibilidade às funções essenciais ao controle externo, de forma a estabelecer a necessária segregação entre as funções de auditoria (a cargo do Órgão de Auditoria) e judicante (exercida pelos Órgãos Colegiados do Tribunal).
O incentivo à fundação de afiliadas visa, ainda, à união de esforços para aprovação de normas gerais que estabeleçam padrão mínimo nacional de organização e funcionamento do Órgão de Auditoria dos Tribunais de Contas. A iniciativa também tem o objetivo de promover debates e fortalecer o movimento para inclusão dos Auditores de Controle Externo do Brasil nas Propostas de Emenda Constitucional que tramitam no Congresso Nacional para fixação de subsídio para diversos segmentos do serviço público, tais como o fisco federal e estadual, advocacia pública, polícia, entre outros setores, deixando de fora da PEC 147/2012 a classe de Auditores de Controle Externo, a despeito dos esforços da ANTC para sua inclusão.
Para o Presidente da associação estadual, a fundação da ABACE foi um passo importante em prol da valorização da classe. “Queremos que os Auditores baianos participem dos debates sobre controle externo, prerrogativas do nosso cargo, gestão pública e cidadania no plano nacional e a ANTC é a nossa porta-voz no Congresso Nacional e demais instâncias de poder”, declarou Carlos.
ANTC APOIA FUNDAÇÃO DA ABACE E PARABENIZA AUDITORES BAIANOS
A Presidente e o Vice-Presidente Nacional da ANTC, Lucieni Pereira e Francisco José Gominho Rosa, apoiaram todas as etapas de fundação da ABACE, inclusive com a preparação de um KIT personalizado para realização da assembleia geral.
Fotos: ANTC
“A ABACE tem o DNA da ANTC, que é a busca pela identidade nacional da classe dos Auditores de Controle Externo do Brasil e a preservação de suas atribuições finalísticas”, disse Lucieni.
“Nenhuma classe profissional é forte e tem reconhecimento social se não cuidar de suas atribuições finalísticas”, completou a Presidente da Associação Nacional, lembrando a recente greve deflagrada pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil com a finalidade específica de preservar as atribuições privativas do cargo.
Gominho, que é Inspetor de Obras Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), ficou incumbido de integrar as entidades afiliadas da ANTC e fomentar a criação de associações-irmãs nos Tribunais de Contas onde não há entidade que represente, sem conflito de interesses, os Auditores de Controle Externo do Brasil.
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Fonte: Comunicação ANTC.
