Na próxima terça-feira (21/04), às 9h30min, a Presidente da ANTC, Lucieni Pereira, falará, ao vivo, no Programa do Octávio Guedes da Rádio CBN-Rio sobre o Mandado de Segurança impetrado pela Associação dos Ministros e Conselheiros Substitutos (Audicon) no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para reservar a vaga de Conselheiro do TCE-RJ para os Conselheiros-Substitutos concursados.
Lucieni também explicará os principais pontos da Representação que a ANTC protocolou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro com proposta de medidas para objetivar o processo de sabatina e indicação dos candidatos ao cargo de Conselheiro.
Confira a Representação da ANTC protocolada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro com requisitos de objetivação da sabatina e o Mandado de Segurança da Audicon impetrado no TJRJ.
Na próxima terça, ouça a CBN-Rio e fique por dentro do que acontece nos Tribunais de Contas do Brasil.
ANTC E AUDICON SE UNEM NOVAMENTE PARA BARRAR INDICAÇÃO DE CONSELHEIRO SEM CUMPRIMENTO DE REQUISITOS CONSTITUCIONAIS
Mais uma vez, a ANTC se une à Audicon com a finalidade de garantir o cumprimento dos requisitos constitucionais no processo de indicação, sabatina, nomeação e posse de candidatos ao cargo de Conselheiro Titular dos Tribunais de Contas do Brasil.
A atuação conjunta das entidades nacionais no Rio de Janeiro é inspirada na ação de sucesso conduzida pela afiliada da ANTC (Audipe) que organizou o Movimento "#JaneteNão" em Mato Grosso.
Sob a liderança da Audipe, Auditores de Controle Externo, demais servidores e sociedade civil protestaram na Assembleia Legislativa e na frente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Confira as notícias sobre mais essa atuação conjunta da ANTC e Audicon para moralizar as indicações no Estado do Rio de Janeiro.
Contas Abertas
Conselheiro para TCE-RJ deve ser escolhido por concurso, pede entidade de Ministros e Conselheiros Substitutos;
Jornal O Globo
Associação de auditores quer impedir nomeação política no Tribunal de Contas do Estado;
Jornal do Brasil
Auditores do TC entram com recurso na Alerj e candidatura de Brazão é questionada;
Congresso em Foco
A influência política nos tribunais de contas.
CAMPANHA CONSELHEIRO CIDADÃO
No início de março, a ANTC também lançou, em conjunto com entidades parceiras, a Campanha Conselheiro Cidadão para a vaga aberta no TCE-RJ.
Confira os termos da Campanha.
Para as entidades, se o Magistrado de Contas do TCE-RJ dispõe dos mesmos direitos, garantias e prerrogativas dos Desembargadores do tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é preciso cumprir os mesmos requisitos constitucionais para ingresso no cargo vitalício.
Entre eles estão: qualificação técnica formal, experiência profissional de no mínimo dez anos e certidões negativas que permitam atestar reputação ilibada para o exercício da magistratura de contas. O slogan da Campanha é "Prerrogativa de Magistrado, impedimento de Magistrado".
Fonte: Comunicação ANTC.
