TERESINA. Na tarde do dia 25/11, a Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Conselheira Waltânia Alvarenga, recebeu em audiência a Presidente da ANTC, Lucieni Pereira, o Presidente da Associação dos Auditores Fiscais e Assessores Jurídicos do TCE-PI (AAFCEP), Antonio Henrique Lima do Vale, e o Assessor de Defesa de Controle Externo da ANTC e Coordenador do Núcleo de Gestão Estratégica da Informação do TCE, José Inaldo de Oliveira e Silva.
Também participaram da audiência o Presidente da Federação Nacional de Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), Amauri Perusso, o Conselheiro-Substituto Jackson Veras, o Diretor da Divisão de Fiscalização Especializada do TCE Paulo Sérgio, e Lucine Batista, Chefe do Gabinete da Presidência.
Foto: TCE-PI
O tema do encontro foi a Campanha Conselheiro Cidadão, lançada pela sociedade civil com o objetivo de democratizar a indicação e escolha dos Conselheiros do Tribunal e garantir a observância dos requisitos constitucionais em todas as fases - da indicação até a posse -, tornando o processo mais alinhado ao princípio constitucional da transparência na gestão pública.
Ao todo, 32 entidades e instituições fazem parte da Campanha. A ANTC levou o apoio de outras diversas entidades e organizações da sociedade civil, tais como, Amarribo Brasil, Instituto de Cultura de Cidadania (A Voz do Cidadão), Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Associação CONTAS ABERTAS, AVB – Agentes Voluntários do Brasil, Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), Confederação à qual a ANTC é afiliada e integrará a Diretoria que assumirá em 2015.
Além dessas entidades e organizações da sociedade civil, atenderam ao pedido de apoio da ANTC as Associações dos Auditores de Controle Externo do TCE-PE, TCE-ES, TCE-PI, TCE-RR, TCE-RS e TCE-MT (Auditores/TCE-PE, ASCONTROL/TCE-ES, AFFCEP/TCE-PI, AUDIFIS/TCE-RR, CEAPE/TCE-RS, AUDIPE/TCE-MT), além da Auditores Sindical/TCE-PE, União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde (UNASUS) e Unacon Sindical, que representa os servidores da Controladoria-Geral da União (CGU).
Lucieni falou dos avanços do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.580, de 2014, apresentado na Câmara dos Deputados pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
Noticiou, ainda, que a Associação Nacional mobiliza entidades e organizações da sociedade civil para apresentação de anteprojeto de resolução aos Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas do Brasil, com a finalidade de buscar a incorporação nos respectivos Regimentos Internos de dispositivos que sinalizem os critérios mínimos a serem adotados por ocasião do ato de posse dos candidatos pelo Presidente dos Tribunais de Contas.
A representante informou que, no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que passa por processo semelhante, os Conselheiros Substitutos e membros do Ministério Público de Contas entregaram ao Presidente do órgão proposta de alteração do regimento interno, por meio da qual defendem o mesmo rigor exigido no momento da nomeação do servidor aprovado em concurso público, no que se refere à documentação, para a posse do candidato indicado pela Assembleia Legislativa.
Lucieni também lembrou que há decisões judiciais exigindo dos candidatos ao cargo de Conselheiro os mesmos critérios exigidos para ingresso na Magistratura Nacional, tais como, (i) folha de antecedentes das Polícias Federal e Civil; (ii)declaração que conste nunca ter sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente, ou, caso contrário, apresentação dos esclarecimentos pertinentes; (iii) certidão negativa eleitoral, conforme disciplina o artigo 58 da Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo a Presidente da ANTC, a exigência desses requisitos mínimos é essencial para evitar que os Tribunais de Contas e as Casas Legislativas adotem critérios discrepantes na análise da reputação ilibada e idoneidade moral, o que pode ensejar questionamentos judiciais pela sociedade civil, Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil ou Ministério Público como já ocorreu outras vezes.
Waltânia disse que adota postura participativa em sua gestão e que receberá qualquer proposta da sociedade civil, a qual submeterá aos demais Conselheiros da Casa.
Foto: TCE-PI
Ao final da audiência, a representante de classe elogiou a Presidente do TCE-PI pela sua postura democrática diante da gestão do Tribunal. Lucieni também apresentou Inaldo à Conselheira como representante da ANTC no Estado do Piauí. "A Associação Nacional está à disposição para colaborar com esse processo de democratização e Inaldo é a nossa voz no Estado", finalizou.
Fonte: Comunicação ANTC com informações do site do TCE-PI.
