BRASÍLIA. No dia 13/10, a Diretoria da ANTC se reuniu com o Ministro Aroldo Cedraz do Tribunal de Contas da União (TCU) e integrantes de sua Equipe de Transição. O objetivo da reunião foi apresentar as propostas da Associação Nacional para a nova gestão.
RATIFICAÇÃO DE PROPOSTAS PARA TRANSIÇÃO
O primeiro item da pauta foi ratificar o pedido de instituição do Fórum e Painel Eletrônicos na rede interna do TCU com vistas a democratizar a comunicação entre os Auditores de Controle Externo.
A demanda também foi apresentada ao Deputado Federal Alessandro Molon (PT-RJ), que se comprometeu a discutir a proposta de criação de 'marco civil na intranet' para democratizar comunicação institucional nos órgãos federais.
A criação dos fóruns também constou da enquete eletrônica que a ANTC realizou recentemente para propor alterações da Lei nº 10.356, de 2001, que obteve 451 votos e 96% de aprovação, sendo esse um dos pontos que mobilizam os Auditores.
CARTA COM PROPOSTAS AOS PRESIDENCIÁVEIS
Os dirigentes também entregaram, antecipadamente, a Cedraz as propostas para fortalecimento do controle externo e da gestão pública que a ANTC encaminharia aos presidenciáveis.
A Diretoria pediu apoio do Ministro para que o Poder Executivo encaminhe anteprojeto de lei elaborado pela ANTC para estruturar o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), que em 2016 pode ter sua força de trabalho em fiscalização reduzida a 68 servidores para atuar em todo País, segundo apontado em auditoria realizada pelo TCU.
Fotos: Rodrigo Nunes (Unasus)
A ANTC informou ao Ministro que seus Dirigentes participam de várias ações no Congresso Nacional e que Parlamentares apóiam a criação de cargos para garantir a estrutura mínima de funcionamento do Denasus, sendo necessário, apenas, o Poder Executivo encaminhar a proposta de sua iniciativa privativa. "Contem comigo, a melhoria da gestão do SUS será prioridade na minha gestão", declarou Cedraz.
CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIRIGENTES DE
CONTROLE EXTERNO (CONACE)
O terceiro item da agenda foi a apresentação de projeto de criação do conselho nacional de dirigentes máximos dos órgãos de instrução dos 34 Tribunais de Contas do Brasil, seguindo a estratégia adotada pelos dirigentes dos órgãos de controle interno, que discutem temas relevantes em reuniões técnicas realizadas periodicamente pelo CONACI e que a ANTC teve oportunidade de participar.
Fotos: ANTC
O objetivo da criação do CONACE é garantir a reunião dos dirigentes máximos do Órgão de Instrução e induzir, pelas boas práticas, a observância de padrão mínimo na gestão, à semelhança da iniciativa adotada pelo controle interno.
"Os dirigentes do controle interno estão organizados e articulados, não podemos deixar o controle externo para trás", ressaltou Diógenes, Vice-Presidente da ANTC para Assuntos do TCU.
O Ministro se comprometeu conversar com o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) sobre a criação do CONACE, que contará com todo apoio da ANTC para sua estruturação inicial.
PREOCUPAÇÃO COM MUDANÇAS NA SEGECEX
Os representantes de classe compartilharam com o Vice-Presidente a preocupação verificada no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) com mudanças na gestão. Ressaltaram que a estrutura da Segecex sofreu alterações significativas a menos de dois anos e que esse é um ponto que preocupa os Auditores. Compartilharam, ainda, a ansiedade verificada no Corpo Técnico sobre o nome do titular da Segecex.
Os dirigentes sugeriram ao Vice-Presidente fosse pensada a adoção de medidas que possibilitassem a participação dos Auditores, em alguma medida, na escolha do dirigente máximo da Segecex.
Chegou a ser cogitada a realização de audiência pública com a participação dos Auditores organizados sob a forma de Colégio de Auditores com a participação do futuro Presidente para debater os temas relevantes para o controle externo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ALTERAÇÃO DA LEI Nº 10.356, DE 2001
Por fim, os dirigentes de classe pediram empenho do Ministro para obtenção de dotação orçamentária na lei orçamentária de 2015 de forma a viabilizar a aprovação do Projeto de Lei nº 7.926, de 2014.
Destacaram, ainda, as preocupações da Diretoria da ANTC com a redação encaminhada pelo TCU que apresenta alguns riscos que precisam ser mais bem discutidos, sob pena de inviabilizar algumas propostas importantes.
Dentre as preocupações, os representantes destacaram a fragilidade da proposta de adicional de especialização em patamar superior a 13,01% e a incorporação da gratificação de desempenho dos servidores que se aposentarem antes da lei e que dispuserem de avaliações de desempenho individuais em patamares superiores á avaliação institucional, o que pode ser motivo de questionamento judicial.
O Ministro sinalizou que está disposto a colaborar e se dispôs a conversar sobre esse tema especificamente.
"A ANTC pode atuar no Congresso Nacional com a força política da Confederação Nacional de Servidores Públicos (CNSP), entidade que congrega mais de 800 mil servidores em todo Brasil, mas é necessário debater esses temas com os Auditores do TCU e os Dirigentes do TCU, para evitar polêmicas desnecessárias", disse Lucieni.
"O sucesso do plano de 2012 se deve ao diálogo democrático mantido entre a gestão do Ministro Banjamin Zymler e as entidades representativas, sem distinções", finalizaram os representantes da ANTC.
Fonte: Comunicação ANTC.
