TERESINA. Na noite desta segunda-feira (24/11), a Presidente da ANTC, Lucieni Pereira, palestrou no Seminário Conselheiro Cidadão do Piauí. Além de Lucieni, palestraram no Seminário o Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Diogo Ringenberg, e o Presidente da Federação Nacional de Entidades de Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), Amauri Perusso.
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Durante sua exposição, Lucieni apresentou os principais pontos do Projeto de Decreto Legislativo do Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) apresentado na Câmara dos Deputados a pedido da ANTC e entidades parceiras.
Confira a exposição da ANTC!
Veja a entrevista da Presidente da ANTC à TV Piauí:
O evento, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), reuniu autoridades, estudantes, representantes de entidades e organizações da sociedade civil e demais cidadãos.
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O Seminário, coordenado pela Rede de Controle no Estado do Piauí, foi aberto pelo Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Helano Muller Guimarães, que falou da importância daquela mobilização para o povo piauiense.
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Ao todo, 32 entidades e instituições fazem parte da Campanha. A ANTC levou o apoio de outras diversas entidades e organizações da sociedade civil, tais como, Amarribo Brasil, Instituto de Cultura de Cidadania (A Voz do Cidadão), Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Associação CONTAS ABERTAS, AVB – Agentes Voluntários do Brasil, Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), Confederação à qual a ANTC é afiliada e integrará a Diretoria que assumirá em 2015.
Também atenderam ao pedido de apoio da ANTC as Associações dos Auditores de Controle Externo do TCE-PE, TCE-ES, TCE-PI, TCE-RR, TCE-RS e TCE-MT (Auditores/TCE-PE, ASCONTROL/TCE-ES, AFFCEP/TCE-PI, AUDIFIS/TCE-RR, CEAPE/TCE-RS, AUDIPE/TCE-MT), além da Auditores Sindical/TCE-PE, União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde (UNASUS) e Unacon Sindical, que representa os servidores da Controladoria-Geral da União (CGU).
ANTC É CONTRA ‘PEC DA VACÂNCIA’ QUE
REDUZ AUTONOMIA DO TCE-PI
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Para Lucieni, o Requerimento é oportuno, pois tramita na Assembleia Legislativa Proposta de Emenda Constitucional do Deputado Antônio Félix (PSD) que garante à Casa a competência para declarar a vacância do cargo de Conselheiro do TCE. A proposta, se aprovada, será contestada pela Associação Nacional, já que fere a Constituição da República.
A tentativa da Assembleia de declarar a vacância do cargo de Conselheiro aposentado já foi parar na Justiça, que indeferiu o pedido de liminar em mandado de segurança impetrado por Deputado Estadual.
ANTC PREPARA CAMPANHA NACIONAL DE DEMOCRATIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL
Ao final de sua palestra, Lucieni convidou o Presidente da OAB-PI, o Advogado Willian Guimarães, a abraçar o Projeto do Deputado Pestana, que objetiva os critérios a serem adotados para indicação e escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União e apoiar a ‘Campanha Nacional de Democratização dos Tribunais de Contas’. Pediu, ainda, que a OAB-PI ajudasse a mobilizar as Seccionais da OAB nos demais Estados para barrar indicações de Conselheiros que não atendam os requisitos constitucionais de idoneidade moral, reputação ilibada e qualificação profissional.
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A Campanha Nacional terá dois objetivos centrais: a exigência de cumprimento dos requisitos constitucionais para indicação e escolha dos Conselheiros e substituição imediata de agentes comissionados e cedidos no Órgão de Auditoria dos Tribunais de Contas por Auditores de Controle Externo concursados especificamente para a realização de fiscalizações dos órgãos e entidades jurisdicionados.
"Isso é requisito essencial para cumprimento do devido processo legal na esfera de controle externo. O gestor, que poderá ficar afastado 8 anos das eleições se tiver contas julgadas irregulares, tem direito que suas contas sejam auditadas e inspecionadas por Auditores de Controle Externo especificamente concursados para essa finalidade", destacou Lucieni durante sua palestra. "Os gestores também exigem que suas contas sejam julgadas por Ministros e Conselheiros que demonstrem qualificação técnica e autoridade moral", complementou.
Ao fazer o encerramento do Seminário, Guimarães se comprometeu levar o debate para o Colégio de Presidentes da OAB e mobilizar todos os Presidentes de Seccionais e Conselheiros do Conselho Federal da OAB para abraçarem a ‘Campanha Nacional de Democratização dos Tribunais de Contas’.
Confira a repercussão do Seminário na imprensa:
Procurador fala sobre escolha de conselheiros no Tribunal de Contas;
Seminário Conselheiro Cidadão é realizado na OAB-PI.
Fonte: Comunicação ANTC.
