BRASÍLIA. Na última sexta-feira (3/7), foi lançado o Grupo de Trabalho Anticorrupção (GTAC) durante coletiva de imprensa realizada no Plenário 16 da Câmara dos Deputados. A reunião congregou treze entidades de classe dispostas a colaborar com a formulação de uma agenda positiva não apenas voltada para prevenção e combate à corrupção, mas, sobretudo, para melhorar a prestação de serviços públicos com foco no resultado para o cidadão. A presidente da ANTC, Lucieni Pereira, representou a entidade durante o lançamento.
O Grupo é inicialmente formado pelo Sindicato dos Policiais Federais no Distroto Federal (Sindipol/DF), Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), Confederação Brasileira de Servidores da Polícia Cívil (Cobrapol), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação Nacional dos Praças (Anaspra), Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical) e Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).
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Após o pronunciamento da presidente da República, ocasião em que apresentou o combate à corrupção como um dos eixos que pretende enfatizar, os representantes das entidades de servidores e membros do segmento do controle verificaram a necessidade de contribuir com a formulação de uma agenda positiva, a partir da experiência de cada um dos setores representados.
As associações e sindicatos dos servidores do setor de segurança pública expuseram a necessidade de aperfeiçoar a legislação de modo a agilizar os processos de investigação de crimes complexos.
Já o vice-presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, sugeriu que o GTAC focasse em alguns itens da agenda. Destacou a alterações na Lei nº 8.666, de 1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos; medidas objetivando a eficiência às investigações no combate ao crime organizado e de colarinho branco; alternativas para dar maior celeridade à persecução criminal.
Para Robalinho, que já foi auditor de controle externo do TCU, há necessidade de resgatar o caráter de norma geral da Lei nº 8.666, de 1993, que vem sendo esvaziado e descaracterizado com a edição de diversos regimes diferenciados de contratação. 'É por meio de licitações que o Brasil direciona seus investimentos e a sociedade exige a aplicação correta desses recursos', ressaltou o representante da ANPR.
O procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, e vice-presidente da AMPCON, falou oposição da entidade de classe nacional à Proposta de Emenda Constitucional nº 28, de 2007, que visa à criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC).
Na visão de Júlio Marcelo, além dos impactos fiscais da proposta para a União, a medida não trará bons resultados, podendo, ainda, comprometer as decisões dos atuais Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público com decisões discrepantes sobre o mesmo normativo.
Os representantes da ANTC e da AMPCON também ressaltaram a necessidade de discutir um marco regulatório mínimo para padronizar os 34 Tribunais de Contas e repensar os critérios de indicação dos membros das respectivas Cortes, um dos clamores sociais que ocupam as ruas. “Os Tribunais de Contas têm o poder de interferir e contribuir para a melhoria da gestão de todas as políticas públicas”, frisou o vice-presidente da AMPCON.
Lucieni e Júlio Marcelo destacaram o ato de coragem e espírito público do ex-auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, HOMERO FIGUEIREDO LIMA E MARCHESE, que pediu exoneração do cargo por não suportar conviver com os rumos da instituição. A ANTC e a AMPCON também manifestaram apoio à campanha lançada pelo ex-auditor por mudança de critério na indicação dos membros dos Tribunais de Contas.
“É inaceitável que, passados cento e vinte anos, auditores de controle externo ainda tenham de fazer sacrifícios extremos para defender um Tribunal de Contas autônomo, independente e de atuação moralizadora”, desabafou a presidente da ANTC.
O presidente do Sindicato dos Policiais Federais, Flávio Werneck, frisou que o momento é oportuno para a criação do GTAC. “O povo já foi à rua para lutar por um país mais justo. Nós precisamos, também, nos unir para isso. Essa união de forças, em consonância com os anseios da sociedade, visa ao combate mais efetivo à corrupção e ao crime organizado”.
A ANTC pretende criar uma comissão temporária integrada de auditores de controle externo para a formulação de propostas para o GTAC, em especial sobre possíveis alterações na Lei nº 8.666, de 1993, sendo esse um dos temas da expertise dos auditores.
Fonte: Comunicação ANTC com informações do Sindipol/DF e da ANPR.
Integram o GTAC os seguintes representantes de sindicatos e associações:
Elísio Teixeira Lima Neto
Presidente da AMPDFT
Flávio Werneck Meneguelli
Presidente do Sindipol/DF
Janio Bosco Gandra
Presidente da Cobrapol
Jones Borges Leal
Presidente da Fenapef
Júlio Marcelo de Oliveira
Vice-Presidente da AMPCON
Lucieni Pereira
Presidente da ANTC
Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti
Presidente da Conamp
Pedro Silva Cavalcante
Presidente da Fenaprf
Petros Elesbão Lima da Silva
Vice-Presidente do Sindilegis
Rudinei dos Santos Marques
Presidente da UNACON Sindical
Secretário-Geral do Fonacate
