Por que o Brasil cresce pouco? É o tema do debate.
BRASÍLIA. No último dia 6/10, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) promoveu, no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU), o debate “Por que o Brasil cresce pouco?”. A presidente da ANTC, Lucieni Pereira, e a Diretora de Defesa de Controle Externo, Glória Merola, participaram do evento, que contou com patrocínio da ANTC.
Foto: Bruno Spada (Secom/TCU)
Com auditório lotado, o evento contou com a palestra do economista e consultor do Senado Federal Marcos Mendes, doutor em economia pela Universidade de São Paulo (USP) e autor do livro com mesmo título de sua palestra. Para debater com Mendes foram convidados Marcos Lisboa, doutor em economia pela Penn University; Raul Velloso, doutor em economia pela Yale University; e Samuel Pessoa, doutor em economia pela USP.
A abertura do debate contou com a participação do Presidente do TCU, Ministro Augusto Nardes, que destacou a extrema importância de se avaliar, analisar e fazer diag¬nósticos do País para que se direcionem novos caminhos.
Além de Nardes, compuseram a mesa de abertura o Ministro do TCU Benjamin Zymler; o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Bugarin; e o Procurador do MPTCU Júlio Marcelo de Oliveira, idealizador e organizador do debate juntamente com o Auditor Federal de Controle Externo Fernando Camargo.
O Procurador-Geral do MPTCU, Paulo Bugarin, apresentou questionamentos sobre o tema, como: qual avaliação que se pode fazer da natureza, da amplitude e da qualidade do gasto público nacional? Bugarin também afirmou que o assunto é extremamente oportuno, relevante e atual, pois tem sido foco de discussões.
Durante a palestra, Marcos Mendes ressaltou causas imediatas para o baixo crescimento do País, tais como o alto e sempre crescente gasto público, a elevada carga tributária e a infraestrutura ruim.
Leia, a seguir, a entrevista exclusiva que Mendes concedeu ao TCU.
TCU – Na sua opinião como economista e grande estudioso sobre o tema, quais são os principais empecilhos para o crescimento econômico brasileiro?
Marcos Mendes – Quando se diz que o Brasil cresce pouco nós temos que olhar tanto os aspectos conjunturais quanto os estruturais. O baixo crescimento dos últimos anos (de 2011 a 2014) tem um forte componente de equívocos na gestão da economia pelo governo. São questões conjun¬turais como: interferências malsucedidas no setor elétrico e no setor de petróleo, congelamento dos preços da gasolina, deterioração das contas públicas, redução inconsistente das taxas de juros etc. Foi um grande retrocesso, com custo alto para o País. Porém, mesmo que a gestão macroeconômica fosse perfeita, o Brasil não teria taxas muito elevadas de crescimento acima, por exemplo, de 4% ao ano. De fato, se olharmos o período entre 1985 e 2014, o crescimento do PIB per capita brasileiro é menos da metade daquele observado em países de renda média. Isso ocorre porque temos sérios proble-mas estruturais que bloqueiam nosso crescimento. São essas questões estru-turais que eu analiso no livro [livro Por que o Brasil cresce pouco?, da editor a Elsevier].
Estou falando de problemas como gasto público elevado; carga tributária alta e de baixa qualidade; baixo investimento em infraestrutura; justiça lenta, cara e pouco previsível; baixo nível educacional da população; agências reguladoras frágeis; mercado de trabalho excessivamente regulado; economia fechada ao comércio inter¬nacional. Todas essas características representam custos de produção ele¬vados, alto nível de incerteza, baixa produtividade ou baixo grau de compe¬tição. Tudo isso desemboca em baixo potencial de crescimento econômico.
TCU – Um dos motivos de o Brasil crescer pouco estaria no fato de o Estado brasileiro ser muito concen¬trador de renda?
Marcos Mendes – Acredito que a alta desigualdade social brasileira, que sempre existiu desde o Brasil Colônia, seja uma das fontes dos pro¬blemas estruturais que acabei de citar. Em uma sociedade desigual, os grupos mais ricos conseguem moldar as insti¬tuições a seu favor. Este possivelmente é o motivo de termos criado, ao longo da história, um sistema educacional excludente, uma justiça que favorece quem tem dinheiro para pagar bons advogados, forte proteção às indús¬trias nacionais contra a competição externa e agências reguladoras frágeis, facilmente capturadas pelos interesses das grandes empresas que deveriam regular. Ou seja, temos um Estado que sempre atuou concentrando renda, pro¬tegendo os mais ricos, mas a desigual-dade é apenas parte da história.
O que tornou a situação brasileira complexa foi a combinação dessa desigualdade com a redemocratização de 1985. No governo militar, os pobres e parcela significativa da classe média não ti¬nham nem voto nem voz. Praticamente não existiam políticas de assistência social, não existia o SUS, as crianças pobres estavam fora da escola, os trabalhadores tinham fortes restrições à formação de sindicatos e associações. O Estado era facilmente capturado pelos segmentos mais ricos da socie¬dade.
Com a redemocratização, os pobres passaram a ter grande poder de reivindicação, pois constituem a maior parcela do eleitorado. A classe média, por sua vez, ganhou o direito de se organizar em sindicatos e passou a ter voz e influência política. Ao mesmo tempo, os mais ricos continuaram com grande influência sobre o governo, seja por suas conexões pessoais, seja por meio do financiamento de campanha.
O resultado foi que o gasto público explodiu (agora é preciso atender não só os reclamos dos mais ricos, mas também dos mais pobres e da classe média). A carga tributária teve que subir para financiar o gasto mais alto. Foi criada regulação econômica para agradar a todos os grupos sociais (aumento real do salário mínimo, rígidas regras trabalhistas, proteção das indústrias contra a concorrência internacional). Tudo isso prejudicando o crescimento. A saída para voltar a cres¬cer e, ao mesmo tempo, aperfeiçoar a nossa democracia, é buscar reformas econômicas e políticas públicas que, ao mesmo tempo, reduzam as restrições ao crescimento e redistribuam renda.
TCU – É possível encontrar políticas públicas que ao mesmo tempo reduzam a desigualdade e estimulem o crescimento econômico? Em caso afirmativo, quais seriam essas políticas?
Marcos Mendes – Sim. É possível e necessário. Preci¬samos, em primeiro lugar, reformar a previdência e revogar regras que são concentradoras de renda como, por exemplo, os critérios excessivamente lenientes para a concessão de pensões e as idades muito baixas para aposentadoria (que beneficiam a classe média, enquanto o custo é pago pelos mais pobres).
Reformando a previdência, será possível redu¬zir o gasto público e a carga tributária, ao mesmo tempo em que se reduz a intervenção estatal concentradora de renda. O mesmo critério vale para todos os programas da área so¬cial. Devem ser mantidos aqueles que redistribuem renda, e repensados, reduzidos ou extintos os que concentram renda.
Outro ponto é a educação. Ela deve ser a ferramenta número um de redistribuição de renda em qualquer país. Educar os mais pobres significa dar igualdade de oportunidades: uma criança pobre bem educada pode ir muito mais longe do que foram os seus pais, reduzindo-se a inércia da pobreza e estimulando-se a meritocracia. Isso não é simples: é preciso discutir questões duras, como a redução do financiamento público das universidades (que é concentrador de renda), maior foco do governo no ensino básico e na pré-escola e regras que estimulem o esforço por parte dos professores (tão combatidas pelos sindicatos de docentes, que costumam abominar a palavra “mérito”).
Em terceiro lugar, é preciso haver investimento em infraestrutura urbana, em especial nas áreas de transportes públicos, saneamento básico e ur¬banização de periferias. Isso melhora a qualidade de vida dos mais pobres, reduz a tensão social (vide os freqüentes episódios de queima de ônibus), e aumenta a produtividade do trabalhador, que ficará doente com menor frequência e chegará menos cansado ao trabalho. Mais uma vez estarí¬amos estimulando crescimento e redistribuição ao mesmo tempo.
Fonte: Comunicação ANTC com informações do Editorial do TCU (União).
