BRASÍLIA. Na semana de comemoração do Dia do Professor, foi realizado Ato Público na Câmara dos Deputados pela votação da PEC 555/2006 e do Projeto de Lei nº 4.434, de 2008. A PEC prevê o fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, enquanto o PL assegura a correção dos valores das aposentadorias do regime geral de previdência social pelo número de salários mínimos da época da concessão do benefício.
A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) foi representada no Ato por Lucieni Pereira, Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), uma das afiliadas da CNSP.
O evento foi coordenado pelo Presidente do Instituto MOSAP, Edison Haubert, em conjunto com representantes da ANFIP, COBAP e outras entidades representativas de aposentados e de servidores públicos, que lotaram o Plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ouviram os parlamentares que prestigiaram o Ato.
Fotos: ANTC
Representantes e militantes do UNA-SE – Movimento Unificado dos Idosos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS – estiveram desde a manhã na Casa, reunidos para que as bandeiras do movimento fossem votadas.
Ao longo do dia, ofícios preparados pelo MOSAP foram distribuídos em todos os Gabinetes dos Deputados, no intuito de mobilizar os parlamentares para a votação.
Foto: ANTC
No fim da tarde, as lideranças, acompanhadas do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), reuniram-se com o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ocasião em que se comprometeu incluir as matérias na pauta.
Foto: Anfip
Após intensa mobilização dos representantes, Alves anunciou a inclusão da PEC 555 e do PL 4.434 na Ordem do Dia do Plenário.
Lucieni levou aos líderes a mensagem do Presidente da CNSP, Antonio Tuccilio, no sentido de que a união dos aposentados e pensionistas é fundamental para que os direitos sejam respeitados. "A PEC 555 extinguirá uma contribuição injusta, sem qualquer retorno em benefício aos aposentados. Essa contribuição afeta a dignidade dos aposentados, que dependem dos proventos para sua sobrevivência", ressaltou a classista em nome da CNSP.
ATO PÚBLICO EM BRASÍLIA É MARCADO POR MOBILIZAÇÃO DOS APOSENTADOS E HOMENAGEM AOS PROFESSORES
Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
Após audiência com Henrique Alves, Arnaldo - que é parceiro histórico da CNSP - ocupou a Tribuna do Plenário da Câmara e fez um apelo aos Parlamentares para votarem as propostas em benefício dos aposentados. "Sem dúvida nenhuma, é uma preocupação muito grande, até porque vários aposentados acorreram a este plenário e aguardam a votação dessas matérias. E, no Plenário 1, no Plenário 11, no Plenário 8, em muitos plenários, várias representações de aposentados aguardam essa votação. Sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a frustração será muito maior", disse.
Foto: Viola Jr. / Câmara dos Deputados
Além de mobilizar Parlamentares para votação, o Deputado fez justa e merecida homenagem aos Professores com as seguintes palavras:
Arnaldo também pediu a publicação da homenagem prestada pela Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (APAMPESP), regional de Ribeirão Preto.
Confira a íntegra dos discursos de Arnaldo Faria de Sá.
UNA-SE MOBILIZA PAÍS PELA APROVAÇÃO DA PEC 555
Manifestações do UNA-SE já ocorreram em Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Natal.
Fotos: Anfip
No dia 19 de setembro, o UNA-SE realizou Ato Público grandioso na terra do Presidente da Câmara (Natal), ocasião em que Henrique Alves assinou 'Carta Compromisso' pela inclusão da PEC 555 e do PL 4.434 na pauta de votação do Plenário.
Foto: Anfip
Leia a Carta Compromisso.
O Instituto MOSAP, do qual a CNSP é afiliada, encerrou em Natal a agenda de mobilizações itinerantes que teve por objetivo informar e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de aprovação das propostas, além de preparar o Ato Público de Brasília.
CÂMARA NÃO VOTA MATÉRIAS DE INTERESSE DOS APOSENTADOS
Apesar do compromisso assumido por Henrique Alves durante o Ato Público em Natal, a Câmara dos Deputados não votou a PEC 555 e outras matérias do interesse dos aposentados, que ocuparam Plenários e Galerias pela aprovação de Projetos que tramitam há anos.
Foto: Anfip
Em relação à PEC 555, o quórum foi considerado baixo para apreciar emenda constitucional. Já o PL 4.434 não foi apreciado porque a pauta estava trancada pela Medida Provisória 651.
A CNSP permanece engajada nas mobilizações em prol da aprovação da PEC 555 e de outros Projetos de interesse dos aposentados e dos servidores públicos em geral.
Fonte: Comunicação ANTC com informações da ANFIP.
