BRASÍLIA. Na manhã da última quarta-feira (26/3), os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal da ANTC prestigiaram a posse da nova Diretoria da Atricon. Os representantes cumprimentaram o Presidente da entidade, Conselheiro Valdecir Pascoal, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O Presidente da Fenastc, Amauri Perusso, também compareceu ao evento.
Foto: ANTC
Após foto histórica com três grandes referências da carreira do controle externo, Ministro Benjamin Zymler (TCU), Conselheiro Carlos Ranna (TCE-ES) e o Conselheiro Substituto Claudio André Costa (TCE-GO), os Diretores também cumprimentaram o Vice-Presidente da Atricon, Conselheiro Ranna.
A ala pernambucana da Diretoria da ANTC prestigiou a cerimônia de posse e cumprimentou a conterrânea Ministra Ana Arraes.
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Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Severiano Costandrade e Manoel Pires dos Santos, também prestigiaram a posse da Atricon e conversaram com a Diretoria da ANTC.
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A ANTC pediu aos Conselheiros que apoiassem a proposta de alteração do nome do cargo dos colegas do TCE-TO, no sentido de adotar a nomenclatura 'Auditor de Controle Externo' e fortalecer o Projeto de 'Identidade Nacional' lançado pela ANTC. "Conte com meu apoio a esse pleito. Mas é preciso resolver a nomenclatura dos Auditores Substitutos de Conselheiro", disse o Conselheiro Severiano.
Lucieni esclareceu que já vem conversando com os representantes da Audicon para lançamento de propostas conjuntas de alteração da nomenclatura dos cargos para Conselheiro Substituto e Auditor de Controle Externo dos 33 Tribunais de Contas.
Durante o evento, Lucieni e o Vice-Presidente da ANTC para Assuntos do TCU, Diógenes Faria, conversaram com o Presidente da Audicon, Ministro Marcos Bemquerer, e os Conselheiros Substituto Itacir Toledo e Paulo César do TCE-CE, sobre apresentação de proposta conjunta para alteração da denominação dos cargos.
Foto: ANTC
Segundo o Presidente da Audicon, a Associação Nacional defende a adoção da nova nomenclatura nos Tribunais brasileiros, como já acontece no TCU, onde os antigos Auditores são denominados Ministros-Substitutos.
Em 2013, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 12.811 que altera para Ministro-Substituto a nomenclatura do Auditor do TCU previsto para no artigo 73, § 4º da Constituição para o exercício de funções judicantes.
"A denominação, mais apropriada, constitui importante passo na consolidação da atribuição dos Conselheiros Substitutos, incumbidos, a exemplo dos Conselheiros, de exercer a magistratura de contas", destacou o Presidente da Audicon.
Bemquerer também comemorou a recente vitória com a aprovação da Lei Complementar Estadual nº 133, de 2014, que atendeu ao pleito da associação e adotou a denominação Conselheiro Substituto no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
De acordo com o Conselheiro Substituto do TCE-MG, Hamilton Coelho, a adequação, já promovida em outros estados brasileiros, é coerente com a importância, "muitas vezes incompreendida", que o legislador constituinte dispensou ao Conselheiro Substituto.
"A nomenclatura Auditor gera confusão perante os jurisdicionados e mesmo dentro das próprias Cortes de Contas", comentou Hamilton Coelho, que também é Vice-Presidente para a Região Sudeste da Associação Nacional dos Auditores, Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). "Com a evolução das atribuições dos Substitutos de Conselheiro, que relatam processos das mais variadas naturezas, atuam nas Câmaras e no Pleno; e, nos afastamentos dos Conselheiros, assumem integralmente as competências destes, a alteração era indispensável", explicou o dirigente da associação.
Foto: ANTC
Ao final do evento, a Diretoria da ANTC conversou com o Presidente e Vice da Atricon e pediu apoio na condução de propostas que visem a adequação do nome do Conselheiro Substituto e Auditor de Controle Externo nos 33 Tribunais de Contas do Brasil para padronizar as nomenclaturas na Federação.
Fonte: Comunicação ANTC com informações do TCE-MG.
