Campanha Conselheiro Cidadão quer mudanças nas eleições do TCE
Apesar de reconhecer a necessidade da fiscalização da aplicação dos recursos públicos, várias entidades da sociedade civil e de classe estão se mobilizando em uma campanha intitulada de Conselheiro Cidadão, para que haja mudanças na escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Uma reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira (08), tratou dos últimos detalhes para o lançamento da campanha, que acontece no dia 15 de setembro do auditório do Sebrae, às 9h.
Entidades como a Ordem dos Adovogados do Brasil (OAB/PI), Conselho Regional de Contabilidade (CRC/PI), Grupo Matizes, Força Tarefa Popular (Marcha contra a corrupção e pela vida), são algumas que estão participando da campanha. O principal objetivo é pedir a regulamentação do processo de escolha, aprovação, nomeação e posse dos conselheiros do TCE, atualmente composto por sete membros. Vários estados, a exemplo de Santa Catarina, também já iniciaram campanha para a mudança na escolha dos conselheiros.
No Piauí, os mebros são escolhidos da seguinte forma: quatro são indicados pela Assembléia e três são de escolha do governador, entre essesm dois devem ser técnicos. Atualmente, ocupam as vagas de técnicos a presidente do TCE, Valtânia Alvararenga (auditora) e o conselheiro Abelardo Vilanova (técnico do Ministério Público de Contas).
Em outubro uma nova vaga será aberta com a aposentadoria do conselheiro Anfrísio Lobão. "O que queremos é que se faça valer a Constituição, com seus critérios sejam obervados, que seja abertoa um processo para a escolha do conselheiro e que haja transparência", disse uma das organizadoras.
Já existe um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), 329/13, em tramitação na Câmara dos Deputados que pede a mudança no processo de escolha dos conselheiros, baseado em critérios técnicos para garantir a segurança de que os julgamentos referentes às contas dos gestores públicos serão baseados em fundamentos objetivos e não em posição política.
Fonte: cidadeverde.com.
