A Presidente da ANTC, Lucieni Pereira, é a entrevistada do Jornal da Record News desta sexta-feira (29). O programa vai ao ar às 21h20min, após a propaganda eleitoral. A entrevista, conduzida pelo âncora Heródoto Barbeiro, visa esclarecer à sociedade a prática conhecida como 'pedalada fiscal' nas operações entre o Governo Federal com a Caixa Econômica Federal (CEF).
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União encaminhou Representação ao Ministro da Corte de Contas José Múcio Monteiro para propor que o Banco Central e o Tesouro Nacional sejam inspecionados. A intenção é fiscalizar a manobra orçamentária chamada de 'pedalada', que vem sendo utilizada para inflar o resultado primário. A Representação foi apresentada pelo Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
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Na semana passada a Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) também abriu um procedimento para investigar operações financeiras atípicas do Tesouro Nacional - como a existência de um crédito de R$ 4 bilhões da União em uma conta paralela do sistema financeiro, e o atraso no repasse de recursos à CEF para o pagamento de despesas de programas sociais, como o Bolsa Família. A Procuradora da República, Ana Carolina Tannús Diniz, do 4º Ofício de Atos Administrativos, ainda não pediu diligências.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu ficar de fora do debate sobre as manobras do Tesouro Nacional para fechar as contas públicas em 2015. O órgão respondeu a um questionamento que havia sido feito pelo Banco Central alegando que não tem competência para avaliar se operações realizadas entre o Tesouro e a Caixa Econômica Federal ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com a notícia do Jornal O Globo, a decisão da PGFN foi motivada porque o entendimento geral seria de que, de fato, essas operações ferem a Lei, o que criaria um embaraço ainda maior ao Tesouro. O Banco Central e o Ministério da Fazenda travam um jogo de empurra sobre as "pedaladas fiscais" promovidas pelo Tesouro Nacional na CEF. Documento da PGFN, obtido pelo Estadão, diz que é da AGU a responsabilidade por tentar uma conciliação ou arbitrar a legalidade dos atrasos nos repasses para o pagamento de benefícios sociais, como Bolsa Família e Seguro-Desemprego, já que Caixa e Tesouro têm interpretações diferentes sobre a operação.
As constantes "maquiagens" realizadas pelo Governo Federal para inflar o resultado primário brasileiro será um dos temas expostos pela Associação Contas Abertas na reunião anual entre o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), que reservou um painel específico sobre transparência fiscal.
O evento será realizado no mês de outubro na capital norte-americana, Washington.
Saiba mais:
Reunião anual do Banco Mundial e FMI debaterá transparência fiscal.
Fonte: Comunicação ANTC com informações do Contas Abertas, O Globo e Estadão.
