Auditores de Controle Externo integram a nova Diretoria- Executiva da CNSP no triênio 2015-2017
SALVADOR. Na última quinta-feira (21/8), foi eleita a nova diretoria e o conselho fiscal da Confederação Nacional de Servidores Públicos (CNSP) para o próximo triênio 2015/2017. O pleito ocorreu durante o Encontro Nacional da CNSP, na capital baiana.
A chapa vencedora, fruto da coesão do trabalho feito pela atual gestão, foi denominada "Identidade Nacional", que permanecerá sob a presidência de Antonio Tuccilio nos próximos três anos. Identidade nacional é também a principal bandeira da ANTC para congregar a classe de Auditores de Controle Externo do Brasil.
O Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Luiz Manoel Geraldes, e a Presidente da ANTC, Lucieni Pereira, foram eleitos Secretário-Geral e Diretora de Assuntos da Área Federal da Diretoria-Executiva da CNSP, respectivamente.
“O convite para ocupar esse cargo tão importante é o reconhecimento da qualidade do nosso trabalho e credibilidade que a ANTC conquistou em apenas dois anos de fundação”, declarou Lucieni.
Tuccilio parabenizou as novas entidades filiadas à CNSP que já vão ter um cargo na próxima direção da entidade, casos da Aspal (Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo), FASP/PMSP (Federação das Associações Sindicais e Profissionais dos Servidores da Prefeitura Municipal de São Paulo) e ANTC (Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil). "É sempre bom a gente contar com a experiência de associações que já tem respaldo de seu trabalho, junto à base", disse.
AGENDAS COMUNS
Fundada em 1993, a CNSP tem objetivos comuns com a ANTC. A Confederação foi criada com objetivo de unir forças associativas de entidades do funcionalismo público, constituindo o terceiro grau hierárquico no âmbito associativo. Atualmente, a Confederação representa mais de 800 mil servidores dos três Poderes de todas as esferas de governo.
Com agendas estatutárias alinhadas, a ANTC e a CNSP podem avançar na defesa dos interesses dos servidores. Bastante atuante, a CNSP foi vitoriosa no CNJ no pedido de correção relacionado ao pagamento de precatórios alimentares dos servidores públicos mais idosos ou com doenças graves.
Para garantir a preferência do recebimento de precatórios pelos credores com mais de 60 anos, a CNSP ajuizou com outras entidades a ADI 4357 contra a Emenda nº 62, conhecida como “PEC do Calote” que, na visão do Ministro Luiz Fux, viola o núcleo essencial do Estado de Direito.
A ANTC também atua com a CNSP na defesa dos aposentados e pensionistas, e contra a previdência complementar. “Com a ANTC na Diretoria-Executiva, teremos muito mais condições de atuação conjunta no STF e no Congresso Nacional, pois ganhamos uma aliada poderosa”, afirma Lucieni.
PARCERIA PARA FORTALECER O CONTROLE EXTERNO
ANTC buscará o apoio da CNSP para aprovação da "PEC do Padrão Mínimo" para os Tribunais de Contas do Brasil. A proposta da ANTC desperta o interesse de parlamentares e segmentos importantes da sociedade civil, ganhando cada vez mais espaço na mídia.
Recentemente, a Presidente da ANTC falou para os leitores do Jornal O Globo na coluna Opinião.
Confira o artigo de Lucieni.
"Já temos o apoio de várias entidades e organizações da sociedade civil importantes. Com o prestígio da ANTC e a força política da CNSP no Congresso Nacional, aumenta nossa chance de sucesso no debate da PEC do Padrão Mínimo", declarou a classista.
Conheça as principais mudanças propostas pela ANTC:
Além de prever a edição de normas gerais para garantir um padrão mínimo de organização e funcionamento dos Tribunais, a proposta prevê uma composição equilibrada entre concursados e indicações livres do Congresso Nacional como alternativa às propostas de emenda que tramitam para que 100% das vagas sejam preenchidas por concurso público específico para Ministro. Veja a proposta da ANTC:
Confira as propostas de emenda que exigem concurso público para Ministro do TCU:
PEC 7/2014;
PEC 339/2013;
PEC 235/2012;
PEC 262/2008.
De acordo com a Proposta das ANTC, a composição do Plenário não precisa substancialmente alterada, mantido o equilíbrio de forças para garantir os enfrentamentos de ordem política e econômica que são feitos frequentemente pelo TCU.
A principal mudança será na indicação da vaga do Poder Executivo, que passará a ser preenchida por um Advogado Público da carreira da Advocacia-Geral da União, enquanto que 1/3 das vagas do Congresso Nacional seria reservado aos Auditores de Controle Externo do TCU.
Nos Tribunais de Contas dos Estados, propõe-se a aplicação, no que couber, de regras semelhantes às propostas para União:
A CNSP sempre esteve ao lado dos Auditores de Controle Externo, por isso Lucieni acredita no apoio a essa importante proposta de interesse de toda sociedade. No episódio da proposta de “Mordaça Collor”, o Presidente da Confederação esteve em Brasília para apoiar a ação da ANTC no Congresso Nacional.
Foto: CNSP
Confira a Notícia da CNSP em apoio aos Auditores.
Para combater o lobby de empreiteiros que financiaram a apresentação de proposta de emenda constitucional para reduzir as competências do TCU, novamente a CNSP atuou como importante aliada da ANTC nas ações de resistência, juntamente com a AMPCON.
Confira a íntegra do Informativo da CNSP em defesa do TCU.
Tuccilio também esteve com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para pedir apoio ao movimento da ANTC em defesa dos Tribunais de Contas do Brasil.
Foto: CNSP
“Com a força política da CNSP, temos muito mais condições de conduzir as propostas de interesse dos Auditores de Controle Externo no Congresso Nacional”, declara Lucieni, que assumirá a Confederação em 2015 com força total.
Fonte: Comunicação ANTC.
