Contador e advogado obrigatórios
Por Adriana Bernandes
quinta-feira, 7 de agosto de 2014.
Os concorrentes a qualquer cargo eletivo são obrigados, a partir deste ano, a contratar um contador e um advogado para fazer a prestação de contas da campanha à Justiça Eleitoral. A novidade está em vigor desde março, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou a Resolução nº 23.406/2014. A regra é comemorada pelos contabilistas, mas, ao mesmo tempo, o clima entre eles é de cautela. Se, por um lado, a medida cria uma reserva de mercado, por outro, há o receio por parte dos profissionais de serem responsabilizados em caso de a Corte encontrar inconsistência no acerto de contas, seja por erro de "boa-fé" ou por tentativas do político de mascarar as informações.
A resolução é mais uma ferramenta para dar transparência no processo eleitoral. Os custos e o financiamento das campanhas são pontos dos mais polêmicos do pleito. No Distrito Federal, existem 15 mil contadores e 2,8 mil empresas, segundo estimativas do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/DF). Do total de escritórios, cerca de 20 prestam esse tipo de serviço, o que representa apenas 0,7% do total. No DF, há 1.259 candidatos, contando com os concorrentes à Presidência da República.
O teor da Resolução do TSE e as implicações para o contador foram discutidas ontem em um seminário na sede do conselho. O receio de muitos profissionais é a responsabilização, em caso de reprovação das contas pela Justiça Eleitoral. O vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do Conselho Federal de Contabilidade, Aécio Prado Dantas Junior, disse que o conselho formulou uma consulta sobre o tema para o TSE. "Na resposta, o ministro é bem claro: "a administração financeira da campanha eleitoral não se confunde com a sua contabilidade". Por que isso? O Artigo 33 da resolução faculta ao candidato delegar a administração financeira para outra pessoa. E essa, sim, é responsável, com o candidato. Em outras palavras, a agente não tem responsabilidade pelos atos da campanha. É, sim, pela informação correta de tudo aquilo que nos chega", afirmou.
Apesar disso, a auditora do Tribunal de Contas da União (TCU) e presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Brasil (ANTC), Lucieni Pereira, adverte. "A exigência de profissional especializado para cuidar das contas é justamente para trazer mais transparência e qualidade às informações. Eles precisam ter a noção de que, com a reserva de mercado, vem uma responsabilização", afirma. Perguntada se o profissional pode ser punido em caso de distorções, Lucieni explica que o contador certamente será arrolado no processo. "Caberá a ele provar se fez as ações de boa-fé ou não. Aí, é outra história", explica. A resolução do TSE serviu de base para o projeto de lei Eleições Limpas, entregue ao Congresso Nacional e que está em fase de coleta de assinaturas.
A reportagem fez contato com os assessores de todos os candidatos ao Buriti para saber o impacto da medida. Até o fechamento da edição, obteve retorno apenas do jornalista Hélio Doyle, coordenador de comunicação de Rodrigo Rollemberg. Segundo ele, a prestação de contas do candidato já é feita por meio de contador e advogado, conforme exigência da resolução.
Preços
O tema é tão novo que os contadores têm dificuldade até em estipular um preço. A presidente do CRC/DF, Sandra Batista, acredita que o serviço custará entre R$ 700 a R$ 10 mil, dependendo do vulto da campanha. "Não temos uma tabela de referência", diz.
O procurador regional eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do DF, Elton Ghersel, destacou a transparência que a prestação de contas assinada por um contador pode gerar. "Por falta de conhecimento e qualidade técnica, o candidato, o partido ou comitê comete diversos erros na classificação contábil das despesas, o que acaba comprometendo a demonstração de licitude da campanha", disse. Segundo Ghersel, a grande expectativa da Justiça Eleitoral é que o profissional de contabilidade não seja chamado só no fim do processo. "O ideal seria que os partidos e candidatos contassem com essa assessoria desde o primeiro momento", defendeu.
Fonte: Jornal Correio Braziliense.
Saiba mais:
Seminário de Prestação de Contas Eleitorais gerou grande interação dos Contabilistas com palestrantes.
