BRASÍLIA. Na manhã dessa terça-feira (9/7), a ANTC e o Sindilegis realizaram audiência pública contra corrupção para debater as propostas apresentadas pelo senador Fernando Collor de Mello na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, assim como a proposta concebida no âmbito do Grupo de Trabalho coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) para alterar a Lei da Ficha Limpa e permitir a candidatura de agentes que tiveram contas julgadas irregulares pelos Tribunais de Contas.
Confira no vídeo da TV Legis as mensagens de apoio que o pesidente do TCU, parlamentares, procuradora-geral da República em exercício e representantes de entidades e organizações da sociedade civil deixaram para os auditores do TCU.
http://www.youtube.com/watch?v=ODgvpTlK8XA&feature=c4-overview&list=UUiIbvKEbGnfhNvQCxDculSg
A audiência pública contou com apoio institucional do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), das Associações Nacionais dos Ministérios Públicos de Contas (AMPCON) e de Defesa da Saúde (AMPASA), do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), das Federações dos Servidores do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenalegis e Fenastc), a Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil (Confelegis) e a União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde (Unasus).
O evento ocorreu no auditório do anexo III do Tribunal de Contas da União (TCU) e contou com a presença de diversas autoridades e representantes de associações, sindicatos e organizações da sociedade civil.
A ANTC pede para que todos os cidadãos e representantes de entidades divulguem esse vídeo nos sites e nas redes sociais para que a sociedade tome conhecimento dos riscos que está correndo com as propostas do senador Collor e de alteração da Lei da Ficha Limpa.
AUDIÊNCIA
O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, compareceu ao evento e manifestou apoio aos auditores federais de controle externo, além de compartilhar a sua preocupação com propostas que interferem na autonomia na Corte de Contas. A senadora Ana Amélia também compareceu à audiência e se colocou à disposição das entidades representativas e do TCU caso as propostas sejam formalmente apresentadas ao Senado Federal.
A senadora Ana Amélia demonstrou total apoio aos servidores e ressaltou que é uma grande aliada dos auditores neste processo. “Nós temos que fortalecer o Tribunal de Contas como instituição e Auditores de Controle Externo que realizam fiscalização de obras públicas, porque é o dinheiro do contribuinte e do cidadão brasileiro que está em jogo”, ressaltou a senadora.
O evento contou com a presença de autoridades como os deputados federais Evandro Milhomen, João Dado e Lincoln Portela, que também é presidente da Comissão de Legislação Participativa, o ministro-substituto e presidente da Audicon, Marcos Bemquerer, o subprocurador-geral da República e presidente da AMPASA, Oswaldo José Barbosa Silva, o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, o presidente da Auditar, Leonel Coimbra, e o secretário-geral do Fonacate e presidente da UNACON SINDICAL, Rudinei Marques, o presidente do Sindipol-DF, Flávio Werneck, do secretário-geral da OAB-DF, Juliano Costa Couto.
O presidente da AMPASA e subprocurador-geral da República ressaltou a importância das fiscalizações realizadas pelos Auditores do TCU para as ações promovidas pelo Ministério Público Federal, colocando-se frontalmente contrário à proposta que tenta amordaçar os auditores e retirar o poder de cautelar do TCU.
O secretário-geral do Fonacate e presidente da UNACON-SINDICAL manifestou solidariedade aos auditores do TCU e as duas entidades publicaram Notas contrárias às propostas do senador Collor.
O deputado João Dado afirmou que é necessário levar o apelo dos auditores de controle externo ao povo brasileiro. “A proposta é um total desserviço e um desacerto, pois constrange a ação de um agente público fundamental, que exerce auditoria do uso do recurso público”, disse o deputado.
No bloco contra a alteração da Lei da Ficha Limpa participou a procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, compartilhou a preocupação da instituição com as propostas que tramitam no Congresso Nacional.
Em coro com a procuradora-geral da República em exercício, o assessor político da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre Geraldo Martins, também rechaçou a intenção de alteração da Lei da Ficha Limpa, em especial para permitir a candidatura de gestores com contas julgadas irregulares pelos Tribunais de Contas, assim como as propostas com a finalidade de fragilizar o TCU e intimidar os seus auditores.
“A CNBB entende que toda iniciativa que vise inibir a transparência e o combate à corrupção deve ser veementemente rechaçada pela sociedade. A proposta que começa a tramitar tem este caráter, porque inibe uma ação que visa exatamente à transparência”, declarou o padre. O assessor político também trouxe aos auditores do TCU a mensagem de solidariedade do secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, que, com as mesmas palavras de solidariedade dispensada ao Ministério Público no episódio da PEC 37, ressaltou: “Os auditores do TCU lançam luz às contas públicas e ‘Todo o que pratica o mal odeia a luz e não se aproxima da luz, para que suas ações não sejam denunciadas!’”, finalizou o padre.
Sandra Cureau elogiou a iniciativa do Sindilegis e da ANTC de unir forças por meio da realização da audiência pública.
O juiz de Direito Marlon Reis, diretor-executivo do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), afirmou que projetos como estes merecem atenção da sociedade, pois prometem cercear as prerrogativas do povo brasileiro. “Não é possível tentar barrar ação de profissionais sérios, idôneos, que estão desenvolvendo atividades técnicas de proteção do erário e do interesse público”. Márlon também falou do risco de retrocesso com as propostas apresentadas para alterar a Lei da Ficha Limpa com vistas a permitir a candidatura dos gestores com contas julgadas irregulares pelos Tribunais de Contas.
“A sociedade já barrou treze proposta para alterar a lei de Iniciativa Popular contra a compra de votos, vamos mobilizar a sociedade para barrar todas as propostas que pretenderem fragilizar a Lei da Ficha Limpa”, declarou Márlon.
A presidente da ANTC, Lucieni Pereira, acredita que a mobilização foi um marco para a categoria e ressaltou sua importância para impedir o avanço de propostas de mordaça ao TCU e aos auditores de controle externo. “Não se tem um controle eficaz dos gastos públicos se os auditores estiverem intimidados. A nossa Lei Orgânica já prevê que os nossos auditores devem atuar com responsabilidade, com serenidade e imparcialidade”, alertou a representante de classe que também é auditora do TCU.
Lucieni fez um agradecimento especial ao Fonacate, AMPCON, AMPASA, IFC, MCCE, Confelegis, Fenalegis, Fenastc e Unasus por apoiarem institucionalmente a audiência pública realizada pela ANTC em conjunto com o Sindilegis.
Agradeceu, ainda, a participação das autoridades do TCU, da Procuradoria-Geral da República, do Congresso Nacional e da OAB-DF, assim como a participação de representantes de entidades e organizações da sociedade civil como a Auditar, a Audicon, o Sindipol-DF e a CNBB. Lucieni agradeceu a presença de todos os auditores de controle externo presentes na audiência e convidou a classe para atuar no Congresso Nacional caso o senador Collor insista em apresentar as propostas de mordaça ao TCU e aos auditores.
Por fim, a ANTC agradece as Notas de apoio aos auditores de controle externo publicadas pela UNACON-SINDICAL, pelo Fonacate e pela AMPCON.
Confira as notas de repúdio às propostas de “Mordaça COLLOR” e de apoio aos auditores de controle externo do TCU.
FONACATE: em anexo
AMPCON: http://www.ampcon.org.br/ampcon/noticias_ampcon/1/0/1380/Nota_de_Repúdio.html
UNACON SINDICAL: http://www.unacon.org.br/o-sindicato/unacon-repudia-projetos-que-diminuem-poder-de-fiscalizacao-do-tcu
A Voz do Cidadão: Repercussão na Rádio CBN Nacional ( clique aqui e baixe o áudio em anexo)
Nota Pública_Manifestação: TCU.PDF
Fotos: Imprensa Sindilegis.
Fonte: Comunicação ANTC com informações da Imprensa do Sindilegis.
