Associação busca apoio dos parlamentares para criação de Fórum e Painel Eletrônicos para democratizar a comunicação institucional
BRASÍLIA. Na tarde desta quarta-feira (4/6), a Presidente da ANTC, Lucieni Pereira, conversou com o Deputado Alessandro Molon (RJ) sobre a apresentação de um projeto de lei que estabeleça o 'Marco Civil da Intranet' (MCI) para democratizar a comunicação institucional nos órgãos públicos federais. A conversa ocorreu durante a cerimônia de lançamento da Cartilha 'Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições', no Hall da Taquigrafia da Câmara dos deputados.
No mesmo espírito da Cartilha, que orienta os agentes públicos sobre condutas vedadas, a Presidente da ANTC conversou com Molon sobre a possibilidade de apresentar um projeto de lei que estabeleça o 'Marco Civil da Intranet', com vistas a garantir a manutenção de ferramentas de comunicação institucional no âmbito dos órgãos públicos federais, sem comprometer a liberdade de expressão e de pensamento dos agentes públicos.
A ideia surgiu como forma de incentivar a criação de Fóruns e Paineis Eletrônicos na intranet dos órgãos públicos federais, a exemplo da experiência bem sucedida do Ministério Público do Distrito federal e Territórios (MPDFT).
Em março, a ANTC formalizou a proposta de criação dessas ferramentas ao Presidente do TCU, Ministro Augusto Nardes, como alternativa à extinção da 'Lista Discussão servidores', em dezembro do ano passado.
Clique aqui e confira a proposta da ANTC (PDF).
Além de democratizar a comunicação institucional, a medida visa preservar a União de eventuais ônus financeiros em decorrência de ações de responsabilização pela postagem, por agentes públicos, de mensagens que suscitem questionamento por alguém que se sinta ofendido.
"A extinção de canais de comunicação institucional de órgãos federais significa para seus agentes o mesmo que o fim do Facebook para as redes sociais", frisou Lucieni.
Para formular a proposta de "Marco Civil na Intranet", a ANTC criará uma Comissão Legislativa Temporária integrada por Auditores de Controle Externo para debater os principais pontos do anteprojeto, inclusive com representantes de outras entidades de classe que queiram contribuir com o debate.
"Contem comigo para apresentar essa proposta meritória, que terá o meu apoio assim como me empenhei para aprovar o 'Marco Civil da Internet', considerado uma referência mundial", afirmou Molon.
Fonte: Comunicação ANTC.
