Presidente da OAB manifesta apoio à Campanha 'Conselheiro Cidadão' em Santa Catarina
BRASÍLIA. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) celebrou nesta terça-feira (3/6) o Ato Público por Eleições Limpas na Internet. A Presidente da ANTC, Lucieni Pereira, representou a entidade no evento, juntamente com a Presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Jovita Rosa.
Marcus Vinícius manifestou seu apoio ao projeto de Lei Complementar nº 16, de 2014, apresentado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para regulamentar o processo de indicação e escolha de candidatos pelo Poder Legislativo para as vagas de Conselheiro do Tribunal de Contas do referido Estado.
De acordo com a proposta apresentada no âmbito da Campanha 'Conselheiro Cidadão' encampada pela ANTC e AMPCON, deve ser constituída uma Comissão Especial integrada de representantes dos Conselhos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CRA e CORECON), assim como de representantes de organizações da sociedade civil.
"Se a ANTC e o IFC apoiam essa proposta, eu também apoio", afirmou Vinícius.
ATO PÚBLICO
O Ato Público do Brasil por Eleições Limpas na Internet foi apoiado e prestigiado por representantes dos principais partidos políticos do País, empresas de internet, representantes do Congresso Nacional, do Ministério Público e do Judiciário e por instituições da sociedade civil.
Foto: Eugênio Novaes (OAB)
Segundo o Presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a campanha tem como objetivo ampliar a qualidade do debate político, evitando ataques pessoais e inverídicos.
Foto: Eugênio Novaes (OAB)
Já o Deputado Alessandro Molon (RJ), relator do Marco Civil da Internet, ressaltou a importância da iniciativa da OAB, que se dedica aos grandes temas nacionais, pensando o Brasil como nação e no fortalecimento de nossas instituições. Para o parlamentar, a internet é a nova ágora, espaço essencial de discussão política. O Marco Civil, segundo Molon, fortalece a liberdade de expressão no Brasil.
"O Marco Civil não altera a legislação eleitoral especificamente, mas se cria um novo paradigma, principalmente na liberdade de expressão. Não há na Lei qualquer item que permita o controle da internet por quem quer e seja, governo ou instituições", afirmou.
Como exemplo, citou a não responsabilidade dos provedores por conteúdo postado por terceiros e a possibilidade de casos de afronta à honra serem levados a juizados especiais, que podem dar tutela antecipada para a retirada do conteúdo.
"Com o Marco Civil garantimos, por um lado, o reforço da liberdade de expressão, e, de outro, a segurança para Polícia Federal e Ministério Público investigarem práticas de crimes com acesso a esses dados. Internet é ferramenta fantástica, o desafio está utilizá-la bem", finalizou.
O Diretor de Relações Institucionais do Facebook no Brasil, Bruno Magrani, revelou que o termo "eleições" foi o segundo mais falado na rede social em 2013. No Brasil, segundo o executivo, há 83 milhões de usuários da plataforma, sendo que mais de 50 milhões acessam todos os dias.
"O Facebook pode ser importante base para o discurso democrático. Estamos comprometidos em promover um debate de alto nível e de qualidade no site. Já fizemos treinamentos sobre melhores práticas de uso do Facebook, com intuito de promover o debate democrático", afirmou Magrani, antes de salientar que a rede social não remove nenhum conteúdo de natureza ou viés político, apenas atendendo demandas da Justiça Eleitoral ou quando viola os termos de uso do site.
Durante o Ato Público por Eleições Limpas na Internet, o Presidente da OAB Nacional relembrou outras campanhas e iniciativas da Ordem por melhorias no sistema político e eleitoral do Brasil, caso da Lei Contra a Compra de Votos e a Lei da Ficha Limpa. "Montaremos comitês para a eleição em todos os rincões do País, reafirmando nossa campanha "Voto Não Tem Preço, Tem Consequências", anunciou.
Ao final do Ato, Lucieni conversou com Alessandro Molon (RJ) sobre ações em prol do fortalecimento institucional dos Tribunais de Contas do Brasil.
Foto: Assessoria de Imprensa do Deputado Molon
Na próxima sexta-feira, Molon se reunirá com os parceiros da ANTC no Rio de Janeiro para acertar detalhes da agenda em prol do controle externo. "Tenho um compromisso de defender a classe dos Auditores de Controle Externo do Brasil, vocês sabem que podem contar comigo, disse o Deputado.
Saiba mais:
OAB lança em ato público campanha por eleições limpas na internet.
Fonte: Comunicação ANTC com informações da OAB.
