Ações em parceria entre ANTC e Unacon Sindical são destacadas durante audiência
BRASÍLIA. Na última quarta-feira (28/5), a Presidente da ANTC, Lucieni Pereira, participou da audiência pública realizada pela Comissão de Legislação participativa da câmara dos Deputados para debater a missão institucional da Controladoria-Geral da União e sua lei orgânica.
Também participaram do evento o Secretário-Executivo da CGU, Carlos Higino, o Controlador-Geral do Município de São Paulo e integrante da carreira da CGU, Mário Vinícius Claussen Spinelli, e o Presidente da Unacon Sindical, Rudinei Marques. A audiência foi realizada a pedido da deputada Érika Kokay.
Durante sua exposição, Lucieni destacou as ações em parceria entre a ANTC e a Unacon Sindical, a exemplo da audiência pública contra corrupção para combater a proposta de "mordaça Collor', que pretendia punir os Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas da União pela fiscalização de obras públicas, o 'Movimento #GimNão', liderado pela ANTC e AMPCON com apoio da Unacon Sindical e várias organizações da sociedade civil, a campanha em defesa do concurso público, contra a previdência complementar dos servidores federais, em defesa estruturação do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, entre outras ações de interesse dos servidores e social.
Foto: Unacon Sindical
Com o Plenário lotado, com a participação maciça dos membros do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) da Unacon e candidatos aprovados no último concurso da CGU, a Presidente da ANTC ressaltou as decisões do TCU que recomendaram a segregação de funções executivas e de controle interno, o que resultou na criação da CGU.
Spinelli falou da importância da estruturação para CGU para impulsionar a organização da controladoria em outros entes da Federação.
Já o Secretário-Executivo da CGU informou que em breve a CGU deve encaminhar um projeto de lei definindo as atribuições dos servidores do quadro de pessoal.
Foto: Unacon Sindical
Ao final, Lucieni respondeu perguntas dos Delegados Sindicais sobre vício de iniciativa para apresentação da lei orgânica da CGU, atribuições dos cargos e segregação de funções, autonomia orçamentária e criação de fundo específico com vinculação de recursos para organização da CGU, assim como prazo para nomeação dos novos servidores tendo em vista o período eleitoral.
Confira a participação da Presidente da ANTC durante a audiência pública:
Confira também a exposição da Presidente da ANTC (pdf).
Fonte: Comunicação ANTC.
