Deputados Federais do Solidariedade manifestam apoio à sanção do Projeto de Lei que confere identidade ao cargo de Auditor de Controle Externo do TCE-TO
PALMAS. Na manhã desta quarta-feira (21), o Presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (SINSTEC), Paulo Henrique Guimarães, acompanhado de dois Analistas de Controle Externo, Ronaldo Bezerra e Joselito Macedo, participaram de reunião com o Presidente do Tribunal de Contas, ConselheiroJosé Wagner Praxedes.
O objetivo do encontro foi pedir o apoio do Presidente e demais Conselheiros do TCE-TO para a sanção integral do Projeto de Lei nº 1, de 2014, que reajusta a remuneração dos servidores do quadro permanente de pessoal.
O Projeto de Lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Tocantins no dia 14 de maio e enviado para sanção do Governador SANDOVAL CARDOSO (Solidariedade-TO).
Os representantes também entregaram Ofício nº 15, de 2014, da Presidência da ANTC, com manifestação de apoio à sanção do dispositivo que resultou da Emenda parlamentar apresentada para alterar a denominação do cargo de 'Analista' para 'Auditor de Controle Externo.
Após a audiência com o Presidente do TCE-TO, os representantes se reuniram com servidores para avaliar a iniciativa.
Em Brasília, a Presidente da ANTC, Lucieni Pereira, buscou apoio de Parlamentares no Congresso Nacional. Em atenção ao pedido da ANTC, o Deputado Federal João Dado (Solidariedade-SP) encaminhou ao Presidente do TCE-TO Ofício nº 606, de 2014, por meio do qual manifesta seu total apoio à sanção do dispositivo que resulta da Emenda parlamentar e confere identidade entre a denominação do cargo de 'Auditor de Controle Externo' e suas atribuições legais.
Foto: ANTC
"Na condição de Agente do Fisco do Estado de São Paulo, estou convencido de que a adoção da nomenclatura padronizada nos 34 Tribunais de Contas do Brasil é medida essencial que consolida a identidade nacional dos Auditores de Controle Externo do Brasil", destaca um dos trecho do Ofício do Deputado.
Dado também ressaltou o avanço das Leis que regem o quadro permanente de pessoal dos Tribunais de Contas do Estado do Espírito Santo e do Distrito Federal. "Tais normas são consideradas boas práticas porque observam, em sua essência, o princípio da segregação de funções (de execução da administração e de controle), princípio básico que deve nortear os órgãos que têm a missão de exercer o controle (interno e externo) da gestão pública, de forma a garantir a sua efetividade, tendo em vista as premissas definidas pelas normas da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), do Government Accountability Office (GAO) e do Coso – Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (Comitê das Organizações Patrocinadoras)", afirmou o Parlamentar considerando, inclusive, decisões do Tribunal de Contas da União nesse sentido.
"Esses Tribunais são referências para os Parlamentares deste Congresso Nacional, porque conferem plena sintonia entre a denominação de cada cargo efetivo e a natureza das respectivas atribuições, além de promover a transparência, uma das bandeiras do Solidariedade", finalizou o parlamentar.
Durante a tarde de hoje, Lucieni também foi recebida, no Plenário da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Solidariedade, o Deputado Federal Paulo Pereira da Silva ('Paulinho da Força').
Em atenção ao pedido da ANTC, Paulinho encaminhou Ofício ao Presidente do TCE-TO, por meio do qual pede apoio dos Conselheiros para a sanção integral do Projeto de Lei aprovado pela Assembleia do Tocantins.
"Jamais deixaria de apoiar uma iniciativa de valorização da classe dos 'Auditores de Controle Externo do Brasil' que se alinha ao 'Projeto do DADO' (PL nº 4.708, de 2012), o qual, por sua vez,conta com total apoio das Associações e Sindicados dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas dos Estados de Pernambuco, Roraima, Piauí, Distrito Federal, Amazonas, Maranhão e Rio Grande do Sul, assim como da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), entidade com sede em São Paulo e que representa mais de 800 mil servidores em todo País, e o Movimento Articulado Cidadão Fiscal", declarou o Deputado e Presidente do Solidariedade.
O Presidente do Solidariedade também se comprometeu com a Presidente da ANTC no sentido de interceder diretamente junto ao Governador do Estado do Tocantins, Sandoval Cardoso (Solidariedade-TO), para pedir a sanção do Projeto aprovado.
Lucieni agradeceu o apoio aos Parlamentares em nome da classe dos Auditores de Controle Externo do Brasil.
Fonte: Comunicação ANTC.
