BRASÍLIA. Na tarde desta quarta-feira (14), a Presidente da ANTC, Lucieni Pereira, acompanhou a Diretoria-Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) durante a reunião na Organização das Nações Unidas (ONU), em Brasília.
A reunião foi realizada a pedido da ANTC, que atua em colaboração com organizações da sociedade civil para fortalecer os instrumentos de cidadania.
Os representantes foram recebidos pela Coordenadora da Unidade de Políticas Sociais e Cidadania do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Nena Lentini, e pela Representante Residente Assistente para o Programa, Maristela Marques Baioni.
O Juiz Márlon Reis e Jovita Rosa, da Diretoria Executiva do MCCE, fizeram uma exposição das principais ações do Movimento em prol da cidadania, citando a Lei contra Compra de Votos e a Lei da Ficha Limpa. A Juíza Ana Lucrécia Reis, do Tribunal de Justiça do Maranhão, também participou da reunião.
Márlon falou da busca de parceria por parte do Movimento para implantar o terceiro eixo da Carta de Princípios do MCCE, que diz respeito a ações voltadas para educação. "O MCCE acredita que a educação é fator essencial para mudar o quadro de desesperança dos cidadãos na política", frisou.
Jovita destacou, ainda, as auditorias cívicas realizadas pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) em diversos Municípios brasileiros. A iniciativa despertou o interesse das representantes da ONU, pois seu escopo apresenta muita semelhança com o Projeto do PNUD de auditoria social, o qual conta com um Guia Prático das auditorias sociais realizadas dentro e fora do sistema das Nações Unidas.
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Confira, também, o passo a passo da auditoria social elaborado pelo PNUD.
Lucieni destacou os riscos por que passam os 34 Tribunais de Contas do Brasil com as freqüentes propostas de alteração da Lei da Ficha Limpa para acabar com a inelegibilidade por rejeição de contas referente à má gestão pública.
A representante de classe informou que a lista que o Tribunal de Contas da União encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral em 2012 continha quase sete mil nomes de gestores com contas julgadas irregulares apenas pelo TCU, potenciais inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa.
"Essa realidade gera pressões políticas no Congresso Nacional", esclareceu Lucieni. "Em menos de dois anos, precisamos mobilizar a sociedade civil para barrar dos Projetos de Lei que, se aprovados, desvirtuariam completamente o sentido da Lei de Iniciativa Popular", completou.
"Nesses dois episódios, o MCCE e o IFC atuaram de forma decisiva na defesa da Lei da Ficha Limpa e das competências constitucionais dos Tribunais de Contas", ressaltou a representante da ANTC.
Confira as ações da sociedade civil contra alteração da Lei da Ficha Limpa:
OAB, TCU e CNBB são contra alteração da Lei da Ficha Limpa;
Minirreforma política e ficha limpa;
ANTC realiza audiência pública com SINDILEGIS em defesa dos autidores do TCU.
Para reverter esse quadro de irregularidades na gestão pública, a ANTC cada vez mais tem apoiado ações de fortalecimento do controle pedagógico que deve ser exercido pelos órgãos do sistema de controle interno e do sistema nacional de auditoria do sistema único de saúde (SNA). Acompanhe as ações da ANTC para fortalecer esses dois importantes sistemas:
ANTC participa do lançamento da frente parlamentar de defesa da auditoria do SUS;
MPF apoia proposta da ANTC para LC nº 141/2012;
Audiência pública sobre auditoria do SUS;
Mesa transparência e controle na gestão pública destaca importância da prestação de contas;
ANTC é convidada para participar de audiência pública sobre missão institucional da CGU e sua Lei Orgânica.
Maristela e Nena também se interessaram em conhecer ações de organizações da sociedade civil voltadas para a eficiência da gestão pública na área da saúde, educação e uso da água.
ENCAMINHAMENTOS
Ao final da primeira reunião, ficou acertado que serão agendadas oficinas para o MCCE e o IFC apresentarem seus projetos em prol da cidadania para um grupo maior de representantes da ONU.
A ANTC apoia as ações do MCCE e do IFC referentes à educação e ao controle social da gestão pública, medidas fundamentais para reforçar a cidadania.
Fonte: Comunicação ANTC.
