Caráter pedagógico do SNA é destacado durante lançamento da Frente
BRASÍLIA. No último dia 7, a Diretora de Defesa de Controle Externo da ANTC, Glória Melora, participou do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS. O evento ocorreu no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados.
Proposta pela Deputada Federal Érika Kokay (DF), o colegiado recebeu amplo apoio dos parlamentares e obteve o dobro das assinaturas necessárias para a sua criação. O combate à corrupção e ao desperdício de recursos na saúde são algumas das diretrizes defendidas pelo grupo.
Foto: Rodrigo Nunes
O Deputado Federal Francisco Praciano (AM), Coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, também prestigiou o evento e discursou na tribuna.
Foto: Rodrigo Nunes
DISCURSO DA DIRETORA DA ANTC MOBILIZA PARLAMENTARES E CONVIDADOS
Durante seu discurso, Glória Melora lembrou que o Tribunal de Contas da União exige adoção de medidas para estruturar o SNA há mais de 20 anos.
Foto: Rodrigo Nunes
A Diretora da ANTC lembrou o registro enfático do Ministro do TCU Carlos Átila ao dar parecer sobre as contas do Presidente da República em 1994: "Mesmo que o Sistema Nacional de Auditoria custasse o dobro do que custa o TCU, com todas as suas Secretarias Regionais e dois mil servidores, ainda assim o controle exercido pela Auditoria proporcionaria uma economia superior a seu custo de operação".
Com base em auditoria realizada pelo TCU recentemente, informou que, dos 21 Estados pesquisados, 81% não possuem mais de quatro dos seis requisitos mínimos para funcionamento do SNA. Merola destacou, ainda, que na esfera municipal a auditoria diagnosticou que sua atuação é muito incipiente, sobretudo quanto ao planejamento das ações, o que exige maior investimento em pessoal e capacitação. "Nos Municípios, 93% não cumprem mais de quatro requisitos mínimos", frisou.
A representante de classe ressaltou que a eficiência da gestão da saúde, por meio inclusive de ação de controle pedagógica que é típica da auditoria do SNA, pode evitar irregularidades que acarretam inelegibilidade dos gestores pela LEI DA FICHA LIMPA.
"Está mais do que clara a importância desse controle pedagógico para a eficiência da gestão do SUS. Espero que, após 20 anos, esta seja a última vez que eu venha ao Congresso Nacional falar sobre a necessidade de estruturar o SNA nas três esferas de governo". Esse foi o recado de Merola aos Parlamentares e gestores do Poder Executivo que compareceram ao evento.
O ator da TV Globo, Milton Gonçalves, também prestigiou o evento em defesa da auditoria do SUS.
Foto: Rodrigo Nunes
O Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS), André Bonifácio, ressaltou que a auditoria é um forte canal de demandas com outros órgãos de controle (CGU, TCU e outros). "Vamos fazer ações conjuntas para ampliar os investimentos e o zelo nos recursos de Saúde, para que seja aplicado de maneira transparente para sociedade", disse André.
A Presidente da Unasus Sindical, Socorro Mateus, agradeceu aos presentes por fazerem parte desse momento histórico para auditoria do SUS.
Foto: Rodrigo Nunes
"Nós acreditamos que o SUS é viável e que o SNA faz a diferença, pois temos um grupo de colegas abdicados que lutam e que nunca tiveram um escândalo dentro da auditoria", finalizou Socorro.
Ouça a repercussão do lançamento da Frente Parlamentar na Rádio Câmara:
MINISTRO DA SAÚDE RECEBE FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DA AUDITORIA DO SUS
Após lançamento da Frente Parlamentar de Defesa da Auditoria do SUS, o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, recebeu a Coordenadora da Frente, Deputada Érika Kokay e representantes da UNASUS Sindical e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em audiência realizada no dia 13 de maio.
Foto: Rodrigo Nunes
O objetivo da audiência foi solicitar ao Ministro da Saúde a celeridade junto ao Ministério do Planejamento para viabilizar o encaminhamento do projeto/medida provisória do governo ao Congresso Nacional visando criar os cargos necessários à estruturação do DENASUS.
Auditoria realizada pelo TCU em 2011 demonstra que, se nada for feito, em 2016 o componente federal do SNA disporá de pouco mais de 60 servidores para realizar fiscalizações em todo País, em função dos possíveis pedidos de aposentadoria do atual efetivo.
O Ministro reiterou seu apoio quanto ao pleito da categoria e aguarda do Ministério do Planejamento uma proposta oficial. "Assim como vocês do Sindicato, nós do Ministério da Saúde aguardamos posicionamento quanto à matéria, para que seja disponibilizada e discutida junto com os representantes da categoria", afirmou Chioro.
Confira o Ofício entregue ao Ministro da Saúde.
POR QUE É IMPORTANTE ESTRUTURAR O SNA?
Segundo notícias divulgadas no site Congresso em Foco, ações administrativas conduzidas pelo Ministério da Saúde e CGU apontam quem R$ 662,2 milhões foram desviados do Fundo Nacional de Saúde no período de 2007 a 2010. Esse prejuízo pode ser ainda maior se considerar que apenas 2,5% das transferências fundo a fundo foram fiscalizadas.
Saiba mais:
Câmara lança frente em defesa do sistema de auditoria do SUS;
Folder Frente Parlamentar em Defesa do SNA/SUS.
Fonte: Comunicação ANTC com informações da UNASUS SINDICAL.
