Criação da CGU é resultado de atendimento de recomendação feita em auditoria do TCU
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) aprovou Requerimento para realização de audiência pública com vistas a debater medidas voltadas para o fortalecimento institucional da Controladoria-Geral da União (CGU). O Requerimento aponta injustificadas restrições orçamentárias e de pessoal, o que prejudica o desempenho da missão institucional da CGU.
Para compor a mesa de debate, a Comissão convidou Lucieni Pereira, Presidente da ANTC, para discutir a matéria ao lado de Rudinei Marques, Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (UNACON Sindical); Carlos Higino Ribeiro de Alencar, Secretário Executivo da CGU; Gil Castello Branco, Secretário-Geral da ONG Contas Abertas; Mario Vinícius Spinelli, Controlador-Geral do Município de São Paulo; Jerri Eddie Xavier Coelho, Analista de Finanças e Controle da CGU; Deputado Francisco Praciano, coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção e o Ricardo Caldas, Professor de Ciência Política da UnB.
Em dois anos de fundação, a ANTC já empreendeu várias ações em prol da estruturação dos órgãos que integram o sistema de controle interno e o sistema nacional de auditoria do Sistema Único de Saúde (SNA). Tais ações da Associação Nacional contribuem para garantir maior efetividade a decisões históricas do Tribunal de Contas da União que visam ao fortalecimento do controle interno.
Por conta dessa atuação, em março deste ano, a ANTC foi convidada para participar da 11ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI, evento realizado em Brasília e que reuniu representantes do controle interno do Poder Executivo de todos os Estados e respectivas Capitais.
Presidente e os Vice-Presidentes da ANTC, Lucieni Pereira, Francisco Gominho e Antonio Gomes, compareceram ao evento e conversaram com parlamentares sobre a importância da edição de normas gerais para padronizar a organização e o funcionamento dos órgãos do sistema de controle interno previsto no artigo 74 da Constituição para os Poderes das três esferas de governo. O Deputado Federal Carlos Sampaio (SP) reconheceu a importância da edição de tais normas para o fortalecimento do controle interno.
Foto: ANTC
O Senador Inácio Arruda (CE), que também prestigiou a Reunião Técnica, se comprometeu ajudar na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que padroniza o controle interno na Federação.
Foto: ANTC
O Deputado Federal Mendes Thame, um dos contemplados com a comenda Honra ao Mérito em Controle Interno, distinção que será concedida anualmente pelo CONACI a personalidades que tenham contribuído para o fortalecimento da organização e do controle interno no Brasil, também prestigiou o evento.
Foto: ANTC
Thame é Presidente do Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção (GOPAC).
ATUAÇÃO DO TCU PARA FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO
A criação da CGU é resultado de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União que recomendaram à Presidência da República e à Casa Civil a adoção de medidas que garantissem a segregação de funções de execução e de controle interno. A Decisão nº 507/2001-TCU/Plenário e o Acórdão nº 413/2013-TCU/Plenário são exemplos de auditorias realizadas para fortalecer o controle interno.
Saiba mais:
Convite Audiência Pública;
Requerimento nº 95, de 2014;
Sugestão 93/2013.
Fonte: Comunicação ANTC.
