O Plenário deverá escolher, entre três técnicos sabatinados nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o novo integrante do Tribunal de Contas da União (TCU) que ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Valmir Campelo. Em seguida, a indicação do Senado deverá ser votada pela Câmara dos Deputados.
Após a sabatina desta quarta-feira, os 26 senadores presentes às sabatinas decidiram que os três indicados são aptos ao cargo. O consultor legislativo do Senado Bruno Dantas, indicado pela base do governo, recebeu 20 votos favoráveis, enquanto o consultor de Orçamento Fernando Moutinho teve 14 votos. Já o auditor do TCU Sérgio da Silva Mendes, indicado pelo senador Vicentinho Alves (SDD-TO), obteve 11 votos favoráveis.
Como o parecer da CAE se restringe ao cumprimento, pelos postulantes, de requisitos de qualificação para o cargo, a decisão sobre quem vai para o TCU caberá ao Plenário. Durante a reunião, a CAE aprovou requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) para o encaminhamento ao Plenário, em regime de urgência, dos projetos de decreto legislativo com as três indicações.
Simplificação
Primeiro a falar, Bruno Dantas concordou com a sugestão do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) quanto à adoção de métodos simplificados, conforme o porte dos municípios, para a avaliação e para a prestação de contas.
Em resposta ao senador Pedro Taques (PDT-MT), Dantas disse que o TCU, "ao marchar na direção de atuação resolutiva e não apenas repressiva, segue um bom caminho". O consultor lembrou que, nos processos de concessões de serviços, o tribunal recebe preliminarmente, por disposição legal, a minuta do edital, para aprovação.
– Penso que essa atuação preventiva poderia ser ampliada, já que nós temos hoje um caminho que parece consolidado – afirmou em resposta à senadora Ana Amélia (PP-RS).
O auditor Sérgio Mendes também defendeu a atuação preventiva do tribunal, pelo fato de ser "muito baixo o índice de recuperação" de dinheiro desviado. Segundo ele, as multas aplicados pelo TCU, nos julgamento de irregularidades em contas públicas, são pouco recolhidas.
Auditorias
Outro sabatinado, Fernando Moutinho concordou com a observação de Ana Amélia de que o país é pouco auditado e defendeu um "tratamento preferencial" do TCU para as contas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a fim de evitar os riscos de essa instituição se transformar numa "nova Petrobras" – numa referência às denúncias sobre ações da estatal do petróleo.
Moutinho defendeu a atuação do TCU na paralisação de obras com suspeitas de irregularidades, alvo de críticas durante a reunião. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) lamentou que a paralisação acabe provocando prejuízos ao erário e à população, sem punição dos eventuais responsáveis pelas irregularidades.
Em resposta, o consultor de orçamento observou que os atrasos não se devem ao controle do TCU, mas a erros nos projetos e na própria execução que causariam prejuízo maior se as obras com problemas continuassem a ser executadas.
Alternativas
O auditor Sérgio Mendes afirmou que a posição do TCU favorável a mecanismos alternativos à paralisação, como a retenção de parcelas do pagamento em favor do empreiteiro, marca a evolução de uma postura de simples avaliação do risco econômico para a atenção ao risco social.
Realizada no Plenário 19 da Ala Alexandre Costa, a sabatina foi presidida pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que destacou os currículos dos três postulantes.
Fonte: Agência Senado.
