BRASÍLIA. A última quarta-feira (9/4) foi um dia histórico para o controle externo brasileiro. Os representantes da ANTC, Lucieni Pereira, Glória Merola e Marcelo Amaral, e da Comissão Independente de Auditores, André Guilhon, se reuniram com o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Augusto Nardes, minutos antes do início da sessão plenária.
Na reunião, os representantes reforçaram o pleito da classe formalizado mediante Representação da ANTC e AMPCON, para que o TCU não desse posse ao candidato Gim Argello, tendo em vista a existência de seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal, por meio dos quais são apuradas suspeitas de prática de diversos crimes contra a Administração Pública. Um desses inquéritos conta com denúncia oferecida formalmente pelo Procurador-Geral da República.
Além disso, os Procuradores do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e o Presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Distrital, Adriano Campos, descobriram que, em 2010, Gim Argello havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) pela criação de cargos comissionados artificiais quando era presidente da Câmara Distrital.
A notícia teve ampla repercussão na mídia:
Cotado para o TCU foi condenado em duas instâncias do Judiciário
Durante a reunião, o Presidente do TCU reafirmou o compromisso dos Ministros em discutir a questão na sessão que estava prestes a iniciar. Horas depois, Nardes assinou a nota em que pedia ao Senado Federal a "observância dos requisitos constitucionais previstos para a posse de qualquer cidadão que venha a ser membro da Corte", dentre os quais "idoneidade moral" e "reputação ilibada", o que levou o Senador Gim Argello desistir da disputa.
Confira a Nota e a entrevista do Presidente do TCU, Ministro Augusto Nardes, no Jornal O Estado de São Paulo:
Nota pública sobre a indicação de membros ao Tribunal de Contas da União;
'Não podia aceitar um condenado', diz presidente do TCU.
Esta foi uma importante vitória da ANTC, AMPCON, Comissão Independente dos Auditores e sociedade civil.
Fonte: Comunicação ANTC.
