Prezados deputados, integrantes da Frente Parlamentar da Saúde, e representantes de entidades parceiras.
Uma Comissão Especial da Câmara está analisando e deve votar nas próximas semanas a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo Governo e aprovada pelo Senado no final de 2013, que trata do Orçamento Impositivo. O problema é que essa PEC pode sepultar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular do "Saúde + 10" e frustrar milhões de brasileiros que dependem do Sistema Único de Saúde e exigem mais acesso a consultas e exames.
Na Câmara, a PEC foi desmembrada em duas, a nº 378, que trata do orçamento impositivo, e a nº 379, que altera a sistemática de financiamento da saúde pública, estabelecendo que a União deva investir o equivalente a 15% das Receitas Correntes Líquidas na saúde em cinco anos. Em suma, temos que aprovar a 378 e rejeitar a 379.
Para definir as estratégias de ação, estou convocando a todos para uma reunião hoje, terça-feira, 1º de abril, às 18 horas, no Plenário 3 da Câmara dos Deputados.
Nós todos, juntos, podemos salvar o Projeto Popular do "Saúde + 10". Conto com vocês.
Darcísio Perondi
Presidente da Frente Parlamentar da Saúde
Fonte: Comunicação ANTC.
