Em continuidade ao ciclo de palestras sobre temas eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral realizou na manhã desta sexta-feira, 28/3, a palestra Financiamento de Campanha, que foi conduzida pelos assessores-chefes Tarcísio de Lima Ferreira (Assuntos Internacionais) e Thiago Bergmann (Exame de Contas Eleitorais e Partidárias). O evento ocorreu no Auditório I do TSE e contou com a presença de servidores do Tribunal, de jornalistas e cidadãos interessados no tema.
Ao iniciar sua fala, Tarcísio de Lima lembrou que a questão do financiamento de campanhas eleitorais é um tema que está na ordem do dia em praticamente todas as democracias do mundo:
"Por um lado há o reconhecimento de que é preciso dispor de recursos para que a democracia opere, para que os partidos funcionem, para que as eleições possam ser realizadas e para que a disputa política cada vez mais competitiva possa ser conduzida. Por outro lado, há a preocupação com a equanimidade da disputa, com a igualdade de oportunidades."
O assessor salientou que a predominância do modelo misto de financiamento de campanhas eleitorais, envolvendo recursos públicos e privados, é uma característica que vem sendo observada na maioria dos países. Essa predominância é considerada salutar por diversas organizações internacionais, tais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Banco Mundial e o Carter Center.
Financiamento público: tendência de crescimento mundial
Também é considerado positivo por esses organismos o aumento da participação dos fundos públicos no financiamento eleitoral. "Isso reforça a autonomia dos partidos políticos e dos candidatos, reduzindo os riscos de abuso de poder econômico e de corrupção", disse Tarcísio de Lima. Segundo o assessor, outros argumentos favoráveis ao financiamento público de campanhas incluem a consolidação do sistema partidário e a igualdade de oportunidade entre os candidatos, tornando a representação política mais fiel à diversidade social existente.
Dentre os argumentos contrários ao financiamento público estão: o aumento da dependência dos partidos políticos em relação ao Estado; a possibilidade de "congelamento" das forças partidárias, uma vez que a distribuição de fundos aos maiores partidos dificultaria a formação de novas agremiações; e o custo do financiamento aos contribuintes.
Foram apresentados, na palestra, dados estatísticos coletados em 140 países pelo Idea (Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral), organismo internacional com sede na Suécia. Na maior parte das nações pesquisadas, há regras para o financiamento público direto para partidos políticos, bem como para o acesso gratuito ou subsidiado de partidos e candidatos aos meios de comunicação. "A maioria dos países exige uma parcela mínima de votos na última eleição ou uma parcela mínima de cadeiras no parlamento, para que o partido faça jus ao financiamento público direto", esclareceu Tarcísio de Lima.
No tocante às contribuições oriundas de recursos privados, a maioria dos países pesquisados pelo Idea aplica limites ao montante das contribuições. Também existem proibições quanto à origem das contribuições privadas – há casos curiosos de nações que proíbem, em legislação, o financiamento oriundo de organizações terroristas e de casas de jogos de azar.
Outros dados apresentados:
- 85% dos países proíbem que partidos recebam recursos de empresas estatais.
- 68% dos países proíbem doações estrangeiras para campanhas eleitorais.
A maioria dos países apresenta mecanismos de prestação de contas e de transparência no financiamento de campanhas. "A transparência faz com que o voto seja melhor informado", disse Tarcísio de Lima.
No Brasil
Na sequência do evento, Thiago Bergmann, chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, apresentou a situação do financiamento de campanhas no Brasil, esclareceu questões referentes à análise das contas eleitorais e partidárias e mostrou o trabalho do TSE no tocante à fiscalização das doações de campanhas eleitorais.
"A corrupção começa exatamente no financiamento de campanhas", lembrou Bergmann. Segundo ele, embora o sistema no Brasil seja misto, a maior parte do financiamento de campanhas eleitorais tem origem em recursos privados.
Uma das dificuldades na análise de contas eleitorais consistia no fato de que os partidos políticos, até o último pleito, ainda não prestavam contas detalhadas sobre as doações que recebem de pessoas jurídicas. Alguns dos maiores doadores nas últimas campanhas eleitorais foram os partidos políticos e seus diretórios estaduais e municipais, mas não houve a identificação do "doador originário", pessoas físicas ou jurídicas que doaram recursos aos partidos.
Tal questão foi sanada com a Resolução-TSE nº 23.406, que obriga os partidos a identificarem o doador originário na prestação de contas das Eleições 2014. Essa resolução trouxe outras novidades para o pleito deste ano: o início da análise das contas eleitorais pelo TSE já na entrega das contas parciais; a possibilidade de envio de prestação de contas pela Internet; e o envio de informações sobre doações eleitorais também pelos diretórios municipais dos partidos.
A resolução também tornou facultativa a criação de comitês financeiros para os candidatos. A exceção é para os candidatos à Presidência, onde é obrigatória a criação de comitê financeiro nacional.
Embora acredite que o trabalho do TSE reforce a transparência nas contas das campanhas eleitorais, Thiago Bergmann acredita que ainda há muito por fazer:
"É necessário dar ainda mais transparência. É necessário avançar", concluiu.
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Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
