A Mesa Diretora recebeu indicação do deputado Doutor Hércules (PMDB) solicitando a abertura ao cidadão nos processos de inscrição para vagas disponíveis no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) e que sejam de indicação da Assembleia Legislativa. De acordo com a Constituição Estadual, cabe à Assembleia indicar quatro vagas no TCE-ES; as outras três são de indicação do governador, que as submete à Ales para aprovação.
Atualmente, no tocante às vagas da Assembleia, para concorrer ao cargo de conselheiro é necessário ser indicado por deputado, partido político ou pela própria Mesa Diretora. De acordo com a Indicação 2/2014, quem desejar concorrer à vaga do TCE não precisará mais de chancela. “Caso a indicação seja aceita pela Mesa e o regimento da Assembleia, alterado, vamos tornar a Casa ainda mais transparente”, afirma Doutor Hércules.
Segundo Doutor Hércules, as assembleias legislativas de Santa Catarina, Rio de Janeiro e do Paraná já permitem a livre inscrição de interessados ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas.
A primeira vez que o parlamentar apresentou o Conselheiro Cidadão foi em 2013, em forma de projeto de resolução. A matéria não chegou a ser aprovada, mas a iniciativa foi adotada pela Mesa. Assim, 22 candidatos se inscreveram no processo de escolha feito pela Ales, sendo quatro deputados estaduais e 18 cidadãos da sociedade civil.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.
