Participação social, capacitação dos gestores e de saúde e impacto das auditorias operacionais são destaque das palestras da ANTC e TCU
BRASÍLIA. A II Mostra Nacional de Experiências em Gestão Estratégica e Participativa no Sistema Único de Saúde (II EXPOGEP), evento que ocorreu de 2 a 6 de fevereiro, promoveu a troca de experiência entre gestores, trabalhadores, pesquisadores, conselheiros e usuários do SUS, com o objetivo de destacar experiências exitosas em gestão. Esta edição da mostra destacou questões centrais para o sistema público, divididas em cinco eixos temáticos: governança e regionalização em saúde; escuta e participação social; mobilização social: o direito à saúde e diversidade; e-Saúde e Informação; e Transparência e Controle na Gestão Pública. Entre as atividades realizadas destacam-se mesas redondas, exposições orais, oficinas, seminários e reuniões entre municípios, estados, governo federal e parceiros nacionais e internacionais.
Na manhã do dia 5, a troca de experiências entre cinco profissionais na área de auditoria aconteceu durante a "Mesa-redonda: Transparência e controle na gestão pública". Participaram da atividade o diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) Paulo Ernesto Coelho de Oliveira; o secretário de Ciência e Tecnologia de Sumos do SUS, Carlos Gadelha; a presidente da Associação Nacional de Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Lucieni Pereira; o auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União, Salvatore Palumbo; e o diretor da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção, Otávio Neves.
"O orçamento da Saúde é de R$ 100 bilhões, repassado para capitais e municípios. São 150 milhões de habitantes que dependem do SUS, e mais 50 milhões que são cobertos por planos de saúde, que, de certa forma, ainda possuem privilégio por terem poder de influência", afirma o diretor do Denasus, Paulo Ernesto, ao destacar o trabalho dos auditores do Denasus.
A presidente da ANTC, Lucieni Pereira, concordou com o colega de mesa e foi além. Ela mencionou a importância da Lei Complementar 141, que fixa normas gerais de transparência, visibilidade, avaliação e controle, que contribuem para melhoria da gestão e a racionalidade do controle. "Esta é uma lei bastante avançada, que faz parte de uma geração de normas que vem se consolidando, junto com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Ficha Limpa. O objetivo é ampliar aspectos de transparência na gestão pública e proteger as finanças de saúde", relata Lucieni Pereira, que mostrou através de dados a importância da audiência pública na prestação de contas.
"O gestor do SUS precisa participar de audiências públicas no Congresso Nacional e nas Casas Legislativas correspondentes nas demais esferas durante os meses de março, setembro e fevereiro. Elas precisam acontecer, por isso, chegou a hora de cobrar. É um grande avanço para a discussão de políticas de saúde", afirma Lucieni.
Na apresentação de Carlos Gadelha, secretário de Ciência e Tecnologia de Sumos do SUS, o ponto principal foi mostrar o quanto à tecnologia pode ser aliada ou vilã. "A saúde é um direito de todos, por isso, é tão necessário buscar meios em que todos tenham acesso. A incorporação tecnológica é um processo importante, mas a sociedade precisa acompanhar e criar institucionalidades, entender este processo. Precisamos ser comprometidos com a saúde pública e nortear objetivos, além de prestar contas de tudo", ressaltou.
O mesmo pensa Salvatore Palumbo, do TCU. "O controle governamental pode, sob determinadas condições, induzir melhorias no funcionamento do SUS por meio de recomendações e determinações dirigidas aos gestores ou da produção de informações que podem subsidiar o controle social e a ação legislativa".
Fotos: Ministério da Saúde
O auditor do TCU descreveu como a constatação de que os tratamentos de radioterapia e quimioterapia demoravam demasiadamente levou à promulgação da Lei 12.732/2012, conhecida como a "Lei dos 60 dias", que estabeleceu o prazo máximo de sessenta dias entre data do diagnóstico em laudo patológico e o início do tratamento.
Otávio Neves, da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção, foi o último a se pronunciar. Segundo ele, não se pode falar da gestão estratégica e participativa sem mencionar a transparência. "Essa transparência nos permite que as informações e arrecadações da administração pública sejam colocadas em prática de maneira coerente. O cenário mudou em 2012, com a Lei do Acesso à Informação, que possibilita controlar e tentar interferir na estratégia da gestão pública", afirmou Otávio, que garante que o governo tem buscado ampliar dados e aprimorar diálogos.
Certificado de Participação.
Fonte: Blog da Saúde.
