Com a possibilidade cada vez mais concreta de indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União, entidades da sociedade civil lançaram a campanha "Ministro Ficha Limpa para o TCU". O objetivo é evitar que candidatos condenados ou ainda sob investigação sejam indicados ao cargo. Argello responde a inquérito do Supremo Tribunal Federal sobre suspeita de lavagem de dinheiro.
Apadrinhado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com as bênçãos de José Sarney (PMDB-AP), Argello recebeu a promessa de ser nomeado por Dilma para o TCU e já estaria pedindo votos abertamente aos colegas de plenário. Caso a indicação seja aprovada pelos senadores, Argello deverá assumir a vaga do ministro Valmir Campelo, que se aposenta em outubro. No entanto, entidades da sociedade civil, entre elas o Contas Abertas, defendem que há entrave ético para a ascensão do senador à condição de "fiscal do dinheiro público".
Em 2013, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello determinou a abertura de inquérito para apurar indícios de lavagem de dinheiro por parte do senador, em razão de movimentações atípicas nas contas da mulher e do filho. Já em 2010, Argello tinha sido alvo de questionamentos do Ministério Público no TCU depois de denúncias de que R$ 1,4 milhão em emendas dele ao Orçamento foram repassados a institutos fantasmas.
De acordo com a assessoria do senador, o "boato" de que Gim assumiria posto de ministro do TCU já ocorre há cerca de dois anos, porém, o senador não tem nenhuma informação a respeito. Ainda de acordo com a assessoria, não há porque se falar em "ficha limpa" no caso de Argello, já que há apenas inquéritos contra o senador e não um processo julgado.
Segundo nota da campanha, esse tipo de jogo político é de "total contrassenso, desrespeito e desprestígio à Carta Política de 1988". Para as entidades, não respeitar as exigências constitucionais para indicação e escolha dos ministros do TCU afronta o espírito da Súmula 42 do STF, que considera legítima a equiparação de juízes do Tribunal de Contas, em direitos e garantias, aos membros do Poder Judiciário.
"Os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada exigidos dos candidatos ao cargo de Ministro do TCU não são pressupostos subjetivos que possam ser definidos ao gosto do chefe de plantão", afirma a nota. A falta de critérios, apontada pelas organizações, permite a indicação de candidatos 'ficha suja' para o exercício do principal cargo de fiscalização das contas do país.
Além do Contas Abertas, também assinaram a nota de apresentação da campanha a Associação dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas, a Amarribo Brasil, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Contas, o Instituto de Fiscalização e Controle, a Confederação dos Servidores Públicos, a Sindicato dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical) e a União dos Auditores do SUS (Unasus).
Confira nota completa da campanha.
Fonte: Contas Abertas.
