"Para as organizações que apoiam a ideia, os candidatos ao posto devem apresentar certidão de bons antecedentes, além de declaração de que nunca foram indiciados em inquérito policial ou processados criminalmente"
Por Jorge Maranhão
Foi lançada esta semana uma campanha da sociedade civil que pode ser uma grande oportunidade para mudarmos a maneira como os políticos em geral encaram o dinheiro público. E podemos fazer isso através de uma das instituições de Estado mais importantes para a cidadania, o Tribunal de Contas da União.
Algumas organizações da sociedade civil estão divulgando nas redes sociais a campanha "Ministro Ficha Limpa para o TCU", encabeçada pela ANTC (Associação dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas). Dentre elas, a Amarribo Brasil, a Ampcon (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Contas, o site Contas Abertas), o IFC (Instituto de Fiscalização e Controle), a CNSP (Confederação dos Servidores Públicos), a Unacon Sindical (Sindicato dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle) e a Unasus (União dos Auditores do SUS).
A ideia é pedir o apoio dos cidadãos mais conscientes e atuantes para evitar que uma instituição tão fundamental quanto o tribunal seja cada vez mais contaminada pelo jogo político.
O momento não poderia ser mais oportuno. Este ano, um dos ministros do TCU, Valmir Campelo, vai se aposentar, abrindo uma vaga no conselho de ministros da entidade. Como sabemos, o TCU é um órgão de assessoria ao poder Legislativo. O tribunal é responsável por auditar os gastos do poder Executivo, o que o torna um alvo preferencial para grupos com interesses nem um pouco transparentes.
Como temos acompanhado pelos noticiários desde o ano passado, já são vários os candidatos ao posto, que é vitalício, diga-se de passagem. Dentre eles, tem aparecido com certa frequência o nome do senador Gim Argello, que já responde a dois processos no Supremo Tribunal Federal, por crimes como lavagem de dinheiro, apropriação indébita, ocultação de bens, peculato e corrupção passiva.
Daí a urgência de uma campanha que pretende barrar políticos "ficha suja" no Tribunal de Contas da União. Para as organizações da sociedade que apoiam a ideia, os candidatos ao posto devem apresentar certidão de bons antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil, além de declaração de que nunca foram indiciados em inquérito policial ou processados criminalmente.
Essa campanha vem em boa hora e nos lembra outra, realizada três anos atrás pela organização Auditar, que congrega os auditores federais do TCU: o "Ministro Cidadão". Na época, o candidato apoiado pelos auditores se comprometeu com todos os requisitos "ficha limpa" e deu uma esperança de mais transparência no tribunal. Infelizmente o nome de Rosendo Severo, o Ministro Cidadão, não emplacou – a vaga ficou com a ex-senadora Ana Arraes, mãe do atual governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) – mas, com certeza, abriu um debate saudável sobre a questão.
Transparência, ética e responsabilidade política. Termos como estes vieram para ficar e é dever de todo agente de cidadania não só monitorar e debater esses temas, como também propor soluções objetivas de aperfeiçoamento de políticas públicas. Quem de nós já parou um pouquinho para pensar uma proposta?
Fonte: site jornalístico - Congresso em Foco.
