Começou nesta terça-feira (27) a sétima edição do Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (CONACON). O evento acontece este ano em Goiânia (GO), entre os dias 27 e 30 de agosto, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
Na mesa de abertura do evento, os discursos das autoridades apontaram para a relevância da Função de Auditoria de Controle Externo e reconhecimento das lacunas ainda existentes no sistema de controle.
Iniciando os pronunciamentos, o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Contas e presidente do TCM-RJ, Conselheiro Luiz Antônio Guaraná, destacou a relevância do evento: “Representamos um sistema que é vital para uma vida em sociedade”. O Conselheiro Guaraná ressaltou ainda que o trabalho de fiscalização não é apenas no sentido da palavra, mas também para instruir e acertar. “O coração dos Tribunais de Conta está aqui”.
Discursaram na mesa de abertura Henrique Ziller (Controlador-Geral do Estado e representante do Governador Ronaldo Caiado); Thiago Fagury (Representante do vice-governador Daniel Vilela); Marcelo Terto (Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça); Milene Cunha (Conselheira substituta do TCE-PA e Secretária-Geral do Atricon); Edilson de Sousa Silva (Conselheiro TCE-RO); Saulo Marques Mesquita (Presidente TCE-GO); Deputado estadual Virmondes Cruvinel; Joaquim de Castro (Presidente do TCM-GO); e a presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCM-GO (AudTCM-GO), entidade anfitriã do evento, Valéria Sampaio.
Saulo Marques, presidente do TCE-GO, destacou que os Auditores de Controle Externo aguardam ansiosamente a conclusão do novo ciclo do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) para que possam mostrar os bons resultados obtidos. Após intenso trabalho da ANTC, a dimensão Auditores de Controle Externo foi inserida na ferramenta avaliativa.
Com a fala de encerramento da Mesa de Abertura, o Presidente da ANTC, Ismar Viana trouxe uma perspectiva de esperança por melhoria dos trabalhos dos Auditores de Controle Externo. Citando a poeta goiana, Cora Coralina, Viana disse: “tem mais estrada no meu coração do que medo na minha cabeça”. O presidente da ANTC ressaltou que a busca por um sistema de controle externo plenamente regular se faz pela transformação das dores dos embates no antídotos do medo. “O CONACON é instrumento de transformação. A escolha dos paineis se dá pelos problemas vividos pela ANTC durante o ano. Atuamos com responsabilidade e espírito republicano para defender as políticas públicas”, disse.
Palestra Magna
A palestra magna do primeiro dia de CONACON foi ministrada pelo Procurador do Estado de Alagoas, Professor Luís Vale, que trouxe reflexões acerca das questões estruturais do controle externo e do trabalho aliado à tecnologia da contemporaneidade. Vale disse ser necessário não só pensar fora da caixa, mas muito além dela.
“Nós precisamos pensar qual papel vamos exercer e como iremos agir diante das novas circunstâncias, no hoje, pelas tecnologias avançadas que fazem com que repensemos nas nossas atuações”, disse o Procurador.
Ele também tratou de refutar o mito de que a utilização de novas tecnologias e inteligência artificial substitui o trabalho da inteligência humana. “As novas tecnologias não são substitutas dos agentes públicos e tampouco o agente irá utilizar as inteligências como ‘muleta’, e sim direcionar o uso com sabedoria para maximizar resultados e fugir de enviesamentos”. Na sequência, tratou de salientar as bases éticas para atuação de forma legítima e transparente, que é indispensável no trabalho dos Auditores de Controle Externo.
O palestrante debateu ainda os riscos e desafios quando se trabalha com inteligência artificial - como as deep fakes, com vídeos, textos ou dados degenerativos - e utilizar a tecnologia de Blockchain como alternativa.
Ao final de sua palestra, Vale disse que “precisamos entender que a administração pública precisa ser horizontalizada” e ressaltou que “são esses instantes” que projetam novos pensamentos e uma atuação de atividade de controle externo íntegra, legítima e ampla.
