No último dia 02 de agosto, o presidente da ANTC, Ismar Viana, e a vice-presidente da entidade, Thaisse Craveiro, estiveram presentes no 3º Seminário dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE/RR), realizado em Boa Vista. O evento reuniu conselheiros, Auditores de Controle Externo, estudantes, servidores e outras autoridades da administração pública estadual, com o tema central "Inovações e Desafios na Auditoria de Controle Externo: Perspectivas Futuras."
Em sua fala de abertura, o presidente do TCERR deu destaque à relação interna de cooperação mútua que a instituição mantém com os auditores, o que vem garantido bons resultados principalmente na celeridade e na efetividade. A abertura também foi marcada por homenagens da AudTCE/RR ao presidente do TCE/RR, ao presidente da ANTC e à vice-presidente da ANTC.
Na programação, o painel “Desafios e Perspectivas na Auditoria de Controle Externo” foi composto pelo vice-presidente do TCERR, conselheiro Brito Bezerra; o presidente e a vice-presidente da ANTC, Ismar Viana e Thaisse Craveiro; além do secretário Adjunto de Controle Externo do TCE-RR, Roosevelt Oliveira. A mediação ficou por conta do presidente da AudTCE/RR, Thomé Oestreicher.
Durante o painel, Ismar Viana e Thaisse Craveiro compartilharam suas visões e experiências sobre a importância da inovação e da adaptabilidade nas Auditorias de Controle Externo e enfatizaram a necessidade de aprimorar continuamente as práticas de auditoria para enfrentar os desafios atuais e futuros, garantindo a relevância dos Tribunais de Contas e o modelo constitucional.
Em seguida, a palestra magna foi apresentada por Ismar Viana com o tema “Sistemas de defesa da probidade administrativa e eleitoral: interações com o sistema de controle externo exercido pelos Tribunais de Contas.”
"Agradeço ao TCE/RR por lançar reflexões sobre a necessidade de um conteúdo hígido, devido e adequado, e, portanto, efetivo. Não faz sentido estarmos dentro das instituições basicamente preocupados com o que ela irá nos oferecer. Vamos pensar no que podemos oferecer à sociedade, ao povo, que é a razão de existir das instituições e é o que é o mantenedor do povo, esse aparato estatal", apontou Viana, durante sua explanação.
Agenda em Boa Vista
Além da participação no Seminário, a agenda dos representantes da ANTC em Roraima incluiu uma reunião com Conselheiros do TCE/RR.
O encontro teve como objetivo discutir matérias afetas ao Controle Externo no Estado de Roraima, mantendo o diálogo interinstitucional e debatendo estratégias para o fortalecimento da atuação do Controle Externo. Representando o Tribunal roraimense, participaram do encontro o Conselheiro Célio Rodrigues Wanderley, Presidente do TCE/RR; o Conselheiro Brito Bezerra, Vice-Presidente do TCE/RR; o Conselheiro Manoel Dantas, Presidente da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (Escon/TCE/RR); e as Conselheiras Cilene Salomão e Simone Sousa. Também estiveram presentes o Secretário Adjunto de Controle Externo, Roosevelt Oliveira, e os Auditores de Controle Externo do TCERR Thomé Oestreicher, Aurisfran Feitosa, Angelina Azevedo e Priscylla Carvalho, que compõem a diretoria da AudTCE/RR.
A reunião discutiu os impactos das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na atuação dos Tribunais de Contas, com foco nas decisões relacionadas à prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória. Foram abordados assuntos específicos, como o tema 445, que, embora não trate diretamente da prescrição da pretensão punitiva, afeta o prazo para apreciação e registro de admissões, aposentadorias, reformas e pensões. Os temas 899, 897 e 666 também foram discutidos.
Para o presidente da ANTC, Ismar Viana, a reunião foi produtiva e tocou em pontos relevantes, com objetivo central de garantir que os Tribunais de Contas atuem dentro de um prazo razoável para assegurar a efetividade das ações de controle: “ANTC foi muito bem recebida, todos os presentes compartilham do mesmo objetivo: efetividade e superação dos desafios! Reforçamos que os Tribunais de Contas têm buscado adotar medidas estruturais para mitigar as causas da prescrição, corrigindo e aprimorando mecanismos internos, investindo em sistemas, delimitando adequadamente a fase de instrução e pensando em seletividade com base na capacidade operacional e no custo-benefício do controle. Só assim alcançaremos a efetividade das ações.", comentou Viana.
O encontro ainda ressaltou a atuação da ANTC ao longo de seus 12 anos de existência. A entidade tem sido crucial na defesa da regularidade do Controle Externo e na construção de soluções conjuntas para os Tribunais de Contas. "A presença da ANTC na discussão sobre a prescrição tem sido essencial, inclusive abordando impactos de eventuais apuração de responsabilidades de agentes públicos envolvidos nos processos de Controle Externo, incluindo Auditores, Conselheiros e Procuradores, que são os três principais atores processuais no âmbito dos Tribunais de Contas.", declarou o presidente da entidade.
