Na última segunda-feira (15), o presidente da ANTC, Ismar Viana, e a vice-presidente da entidade, Thaisse Craveiro, cumpriram uma série de agendas em Manaus (AM), voltadas ao fortalecimento e aprimoramento das atividades de fiscalização, com ênfase em mecanismos que possam mitigar riscos de ocorrência de prescrição.
No Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a primeira reunião se deu com o conselheiro Érico Desterro, ex-presidente da Corte de Contas. Em seguida, as lideranças da ANTC foram recebidas pelo Conselheiro-Corregedor Josué Cláudio Neto e pelo Conselheiro Júlio Pinheiro, representantes da presidente do TCE-AM, Conselheira Yara Amazônia Lins. O encontro abordou as recentes mudanças legislativas e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que impactam diretamente a atuação dos Tribunais de Contas e Auditores de Controle Externo, discutindo a necessidade de adaptação das estruturas para assegurar a eficácia do controle externo. Também participaram da reunião o Secretário de Controle Externo, Stanley Scherrer, e o Secretário Geral de Administração Antônio Rosa Júnior.
Ismar Viana explicou que a ANTC está visitando Tribunais de Contas por todo o país para abordar mudanças recentes que impactam o sistema de Controle Externo. “Tivemos de 2020 para cá mudanças de entendimento do STF que impactam diretamente na processualização das competências dos TCs. É essencial que possamos refletir sobre os novos paradigmas, sobre o que realmente foi decidido, para que adaptemos nossas estruturas a essas mudanças, de modo a garantir a eficácia do Controle Externo. O TCE-AM tem um quadro de auditores de excelência, e as conversas com os conselheiros, procuradores e auditores de controle externo foram muito profícuas, todos compartilhamos do interesse em construir um controle externo mais forte”, afirmou Viana.
Thaisse Craveiro, vice-presidente da ANTC, destacou a importância dessas visitas para fortalecer o diálogo e a colaboração entre as instituições. “Buscamos sempre construir saídas dialogadas para os desafios, protegendo a atuação dos auditores de controle externo e do Tribunal. Estamos vivendo uma fase de transição nos Tribunais de Contas, com impactos de decisões do STF, mudanças legislativas e novas tecnologias, por exemplo! Precisamos adotar mecanismos internos eficientes para que eventuais precariedades estruturais não sejam causadoras de eventos indesejáveis. Constituir instituições mais eficientes, acreditadas e protegidas é compromisso do Tribunal de Contas e da ANTC”, declarou Craveiro.
De acordo com o conselheiro-corregedor, Josué Cláudio Neto, no encontro foram abordadas medidas que podem ser adotadas pelo TCE-AM para proporcionar melhores condições e ferramentas para que os Auditores de Controle Externo possam cumprir suas funções constitucionais. “Quando um servidor tem ferramentas que facilitam a execução do trabalho, é maior a probabilidade de que suas funções sejam executadas de forma mais célere e eficiente. Isso inclui também as ferramentas tecnológicas e de suporte adequadas,” afirmou.
O auditor de controle externo Stanley Scherrer, Secretário de Controle Externo do TCE-AM, destacou a importância da reunião para discutir a estrutura do Tribunal de Contas e buscar formas de maximizar a eficiência e eficácia dos processos. “O encontro está alinhado com as diretrizes da presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, voltadas à melhoria dos processos de Controle Externo. Então, a gente acha que é um encontro extremamente positivo para a Corte de Contas”, destacou o secretário.
Visita ao Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM)
Seguindo a agenda pela capital amazonense, os representantes visitaram ainda o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), em reunião com o Procurador-Geral, João Barroso, e com o Subprocurador-Geral Evanildo Bragança, com a participação de Allyson Kato e Kleison Mota. A reunião propiciou um fórum para discussão sobre a melhoria dos processos de Auditoria e Fiscalização dos recursos públicos, no contexto do instituto da prescrição.
Palestra na Escola de Contas Públicas
Além das reuniões, na passagem por Manaus Ismar Viana proferiu uma palestra para os Auditores de Controle Externo do TCE-AM, na Escola de Contas Públicas (ECP), sobre a prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória pelos Tribunais de Contas, à luz das decisões do Supremo Tribunal Federal.
O evento foi iniciado pelo Auditor de Controle Externo Marco Hugo, do TCE-AM, que expôs um panorama geral sobre o tema prescrição no âmbito daquele Tribunal. Na sequência, a palestra de Ismar Viana abordou de forma aprofundada os temas fixados pelo STF, além das decisões em sede de controle abstrato de constitucionalidade que ensejaram diversas normas sobre prescrição nos Tribunais de Contas. O presidente da ANTC também apresentou reflexos do tema nos sistemas eleitoral e de responsabilização por atos de improbidade administrativa.
No encerramento, a vice-presidente da ANTC cumprimentou os presentes, reforçando o convite para o 7° CONACON, seguida da fala do presidente da AudTCE/AM, Hugo Tavares, e do Secretário de Controle Externo Stanley Scherrer.
Com informações do TCE-AM, ECP e TPC-AM
