A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo (ANTC) vem a público para destacar a publicação, na última quinta-feira (11), de uma nota recomendatória conjunta emitida pelas entidades responsáveis pelo Controle Externo no Brasil. Este documento, elaborado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), pela Associação dos Tribunais de Contas dos Municípios do Brasil (Abracom), pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Contas (Ampcon) e pela ANTC, visa orientar e reforçar o papel dos Tribunais de Contas (TCs) na nova realidade fiscal instaurada pela Reforma Tributária.
O documento enfatiza a necessidade de uma atuação sistêmica e uniforme por parte dos Tribunais de Contas diante das mudanças e inovações promovidas pela Reforma Tributária. As recomendações apresentadas têm como objetivo aprimorar o controle externo exercido pelos TCs Estaduais, Distritais e Municipais e assegurar uma gestão tributária mais eficiente e transparente.
Entre as principais orientações do documento, destacam-se:
Compartilhamento de Informações e Boas Práticas: Os Tribunais de Contas são incentivados a compartilhar informações e melhores práticas relacionadas à Reforma Tributária dentro do Sistema de Tribunais de Contas, promovendo uma melhoria contínua no controle da tributação e realizando estudos aprofundados sobre os impactos da reforma nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.
Capacitação e Formação: A nota reforça a importância de capacitar conselheiros, procuradores, Auditores de Controle Externo, gestores e servidores públicos nas novas regras do sistema tributário para garantir uma colaboração efetiva na tomada de decisões.
Projeções e Governança: Recomenda-se que os TCs incentivem a elaboração de projeções pelos órgãos fazendários sobre os impactos da Reforma e a realização de levantamentos sobre os mecanismos de governança adotados, incluindo análise de recursos humanos, estrutura física e tecnológica, bem como a priorização de investimentos.
Fiscalização e Mitigação de Riscos: A nota também destaca a importância de apoiar e incentivar a fiscalização da operacionalização da Reforma Tributária, promover uma atuação integrada e uniforme frente às novas regulamentações e identificar e mitigar os riscos associados à implementação da reforma.
A ANTC reafirma seu compromisso com o fortalecimento do Controle Externo e com a eficácia da aplicação das novas diretrizes tributárias. A colaboração e a integração entre os Tribunais de Contas e demais instituições são essenciais para garantir a transparência e a eficiência na administração pública.
Leia a nota na íntegra aqui.
Associação Nacional dos Auditores do Controle Externo (ANTC)
