O presidente da ANTC, Ismar Viana, e a vice-presidente da entidade, Thaisse Craveiro, estiveram presentes nesta quarta-feira (15) no treinamento dirigido aos membros da Comissão de Garantia da Qualidade e Comissão Revisora do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), evento que fez parte da programação do Treinamento para o Ciclo 2024 do MMD-TC, promovido esta semana pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) no Auditório do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP). Na última segunda-feira (13), o Diretor Jurídico Adjunto, Murillo Machado, representou a ANTC na solenidade de abertura do evento, juntamente com as demais autoridades do Sistema de Controle Externo.
Dentre os destaques do encontro, a exposição feita pelo Coordenador-Geral do MMD-TC, Conselheiro Carlos Ranna, acerca dos 5 critérios da dimensão de Auditoria de Controle Externo, novidade da ferramenta que passa a avaliar, no indicador Composição, Organização e Funcionamento dos Tribunais de Contas, as três funções essenciais ao processo de Controle Externo. A capacitação deu continuidade à atuação conjunta relacionada ao MMD-TC, que no ciclo de 2024 inclui a dimensão da Auditoria de Controle Externo.
Em sua fala, o conselheiro Carlos Ranna destacou a preocupação da Atricon com a uniformização da Auditoria de Controle Externo e com o desenvolvimento dos trabalhos de auditoria e instrução sem desvios de função. “A Atricon está fomentando uma uniformização da nomenclatura da carreira. Nós só seremos mais fortes se tivermos a uniformidade, inclusive do nome da atividade de quem vai fazer esta instrução processual e técnica. O que se quer é evitar a anulação de procedimentos quando não é alguém formalmente habilitado para a atividade e se evitar também desvio de função”, frisou.
Ele também ressaltou a atuação da ANTC na inclusão e na definição dos critérios da nova dimensão. "Havia uma preocupação da ANTC que isso fosse distribuído e regulamentado da mesma maneira que era para os Conselheiros, Ministério Público e Conselheiros dos Institutos”.
Durante a abertura dos trabalhos, o Conselheiro Ricardo Torres enfatizou a importância do Marco, destacando que a ferramenta será fundamental para promover o acompanhamento e a melhoria das atividades dos 33 Tribunais que compõem o Sistema de Contas brasileiro. O Conselheiro Edilson Silva, presidente da Atricon, ao proferir sua fala de abertura, registrou reconhecimento à atuação dos Auditores de Controle Externo para o alcance dos objetivos do MMD-TC.
O primeiro dia da capacitação também foi marcado por discussões e debates voltados ao aprimoramento da qualidade do Controle Externo, as novidades envolvendo o MMDTC, e informações sobre o uso do Sistema Aprimore e formulários de avaliação. Outro ponto alto do Treinamento se deu com a palestra feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
Ao longo dos três dias de evento, o Treinamento contou com explanação sobre a Composição, Organização e Funcionamento dos TCs, Fiscalização e Auditorias, Fiscalização da Infraestrutura e Meio Ambiente, Auditoria de Políticas Públicas Sociais, Auditoria da Gestão Fiscal, Controle interno, Tecnologia da Informação, Transparência e Ouvidoria e outros temas correlatos à garantia da qualidade do Marco de Medição, além das responsabilidades das equipes envolvidas e as instruções sobre o Sistema Aprimore.
Para o presidente da ANTC, o saldo do evento foi extremamente positivo. “Este treinamento representa um marco para aprimorar o controle externo no Brasil. O MMD-TC funciona como importante indutor de aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas, iniciativa relevante da Atricon para fortalecer a atuação do controle, com regularidade e efetividade. A Atricon pode contar com a ANTC nessa trajetória”, destacou Ismar Viana.
O vídeo completo da apresentação do Conselheiro Carlos Ranna está disponível no canal da ANTC no YouTube.
