No mês de novembro (19/11), a auditora federal de controle externo do Tribunal de Contas da União, Lucieni Pereira, representou a Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) na cerimônia de entrega da edição 2013 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. O Deputado Federal João Dado (SP) e o Promotor de Justiça, Vinícius Gahyva, também participaram da cerimônia e cumprimentaram os Presidente e Vice-Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), Roberto Kupski e Lirando de Azevedo Jacundá.
O evento, que ocorreu no Foyer da Câmara Legislativa do Distrito Federal, contou com a presença do Secretário de Educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, representando o Governador do Estado; da Secretária-Adjunta da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, Márcia Robalino; do Secretário de Fazenda do Pará, José Tostes; do Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Odir Alberto Pinheiro Tonollier; do Gerente Regional da Petrobras, Samuel Magalhães; entre outros convidados.
A edição 2013 recebeu 190 inscrições de 19 Estados e do Distrito Federal e teve como objetivo premiar os melhores projetos de educação fiscal que trabalham a importância social do tributo e das receitas públicas, assim como a qualidade do gasto público no país.
Ao agradecer o convite feito ao TCU, Lucieni ressaltou a relevância do projeto para a eficiência da gestão pública, um dos objetivos primordiais dos órgãos de controle externo. Destacou, ainda, que a iniciativa da FEBRAFITE, de incentivar e premiar projetos de educação fiscal, segue na direção do disposto no artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o qual prevê, em seu § 1º, a instituição de formas de premiação e reconhecimento público aos titulares de Poder que alcançarem resultados meritórios em suas políticas de desenvolvimento social, conjugados com a prática de uma gestão fiscal pautada pelos fundamentos da referida Lei.
"Na ausência do Conselho de Gestão Fiscal, que há 13 anos aguarda regulamentação pelo Congresso Nacional, a ação da FEBRAFITE preenche essa lacuna legislativa. Para o TCU, iniciativas como essas são importantes para qualificar o gasto público e fomentar o controle social", disse Lucieni.
O Prêmio Nacional de Educação Fiscal é uma ação da FEBRAFITE em parceria com a ESAF, o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e contou com o patrocínio do Banco de Brasília (BRB) e da Petrobras, além de apoio das Organizações Globo, do Centro Interamericano de Administração Tributária (CIAT), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Encontro de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), do Ministério Público e das associações filiadas à FEBRAFITE.
DIRETORIA ESTUDA CRIAR PRÊMIOS ANTC DE EDUCAÇÃO FISCAL E DE JORNALISMO
Um dos itens da agenda de 2014 em debate na Diretoria da ANTC é a criação de Comissão integrada de auditores de controle externo para instituição dos Prêmios ANTC de Jornalismo e de Educação Fiscal.
O primeiro Prêmio ANTC visa selecionar e homenagear autores de matérias jornalísticas de relevante contribuição para divulgar a atuação institucional dos Tribunais de Contas, assim como de fortalecimento da accountability horizontal, vertical ou social, a exemplo do Prêmio AMB de Jornalismo, realizado pela Associação dos Magistrados do Brasil que, em 2013, homenageou o advogado e ministro Evandro Lins e Silva.
De acordo com a Presidente da ANTC, Lucieni Pereira, o objetivo é valorizar os melhores trabalhos e incentivar a produção de matérias jornalísticas pela grande mídia que integram as auditorias de controle externo, os Tribunais de Contas e a sociedade, além de reconhecer trabalhos de divulgação das auditorias e demais fiscalizações pelas Assessorias de Comunicação Social dos Tribunais de Contas do Brasil.
O segundo Prêmio ANTC objetiva incentivar a gestão fiscal responsável, mediante o reconhecimento de projetos e estudos de gestores e desenvolvidos no meio acadêmico que promovam a educação fiscal voltada para a responsabilidade na arrecadação e na aplicação dos recursos públicos, tal como prevê o artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
As propostas estão sendo debatidas no âmbito do projeto que a ANTC pretende lançar em 2014 para fomentar a criação de Associações do Órgão de Auditoria de Controle Externo nos Tribunais de Contas do Brasil que ainda não dispõem de entidade representativa exclusiva dos auditores de controle externo.
"Esse é um passo importante para que possamos avançar com a agenda positiva que concebemos para consolidação da identidade nacional da classe dos auditores de controle externo do Brasil e padronização do funcionamento dos Órgãos de Auditoria de Controle Externo dos 34 Tribunais de Contas", concluiu Lucieni.
VENCEDORES DO PRÊMIO FEBRAFITE DE EDUCAÇÃO FISCAL
A Prefeitura Municipal de Barroso, em Minas Gerais, e o Colégio Estadual Nestor Victor, do Município de Pérola/PR, ficaram em primeiro lugar nas categorias instituições e escolas.
Foto: Febrafite
O primeiro lugar na categoria instituições foi para o projeto Impostos, Transparência, Participação Prosperidade, coordenado pela Prefeitura Municipal de Barroso, em Minas Gerais. Para reverter à situação insustentável de diminuição de receitas e aumento do gasto público, a prefeitura instituiu o programa, que conta com o apoio de diversas Secretarias para mobilizar professores, alunos, funcionários públicos e toda a sociedade para a importância social dos impostos. Em contrapartida, a Prefeitura adotou uma postura de transparência e participação nos gastos públicos.
"O resultado foi um sucesso, pois tivemos a recuperação da confiança da população, recuperação do crédito, aumento da arrecadação e estamos com as contas do Município em dia. Também mostramos aos gestores públicos a importância dos impostos na vida da comunidade e a aplicação correta para beneficiar a todos", disse o gestor do projeto e também Secretário Municipal de Saúde de Barroso, Luiz Gonzaga Moreira.
Na categoria Escolas, o Projeto "Disseminadores da Educação Fiscal", realizado no Colégio Estadual Nestor Victor, localizado na cidade de Pérola, no Paraná, foi o grande vencedor da noite. Aplicado a um mesmo grupo de alunos, do 1º ao 3º anos do Ensino Médio, o trabalho desenvolvido nas aulas de arte leva os alunos à discussão do que é o imposto, como e para quê é cobrado, com ações de engajamento na comunidade e na sociedade. O projeto discute problemas da arte e cultura na comunidade, buscando soluções dentro do espaço escolar e da administração pública, com temas sobre a educação fiscal e a cidadania.
O Diretor-Geral da Escola de Administração Fazendária (ESAF), Alexandre Motta, e o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, foram convidados para entrega do prêmio dos primeiros colocados.
Fonte: Comunicação ANTC com informações do TCU (União) e da FEBRAFITE.
