BRASÍLIA. Na noite desta quarta-feira (11/12), a Presidente da ANTC, Lucieni Pereira, participou do lançamento da Coletânea Temática de Jurisprudência – Direito Penal e Processual Penal da Editora do Supremo Tribunal Federal.
Além de autografar o exemplar da representante de classe, os Ministros Celso de Mello e Luís Roberto Barroso autografaram um exemplar doado à Biblioteca do Tribunal de Contas da União (TCU). Na mensagem, Celso de Mello ressalta a essencialidade da Corte de Contas para a República.
Foto: ANTC
Na tarde desta sexta-feira (13), Lucieni entregou o exemplar da Coletânea do STF à Biblioteca Ruben Rosa do TCU, recebida pela Técnica Federal de Controle Externo Selma Rodrigues Ribeiro, que agradeceu a doação.
A criação da Biblioteca do TCU foi anunciada em 1915 na conclusão do relatório das contas do governo daquele ano, conforme declaração do então Presidente Dídimo Agapito da Veiga, que entendeu que a “organização da biblioteca impunha-se como uma necessidade inadiável”.
Atualmente, a Biblioteca da Corte de Contas dispõe de cerca de 23.000 volumes de livros e aproximadamente 490 títulos de periódicos. O acervo é composto por publicações oficiais do TCU e de outros órgãos públicos, publicações comerciais e de entidades especializadas em controle no Brasil ou no mundo, monografias dos servidores da Casa resultantes de cursos de especialização, mestrado e doutorado, apostilas de cursos do ISC, multimeios (vídeos, cd’s, dvd’s), além de jornais diários e revistas informativas.
A Biblioteca é considerada especializada no chamado “controle dos gastos públicos”, que abrange Direito, Contabilidade, Economia, Administração e Finanças Públicas, e atende os servidores da sede, dos Estados e o público em geral.
O Código Penal prevê crimes específicos contra a Administração Pública, o que exige dos profissionais que atuam na esfera de controle externo noções sobre o tema, com vistas ao devido encaminhamento dos processos de controle externo aos órgãos competentes. Em 2000, junto com a Lei de Responsabilidade Fiscal foi editada a Lei nº 10.028, que inseriu no Código Penal crimes específicos contras as finanças públicas, sendo de essencial importância conhecer a jurisprudência do STF sobre essa matéria. “Esperamos que essa coletânea de jurisprudência do STF contribua para as pesquisas das autoridades, dos Auditores de Controle Externo, dos servidores e do público em geral que se valem da Biblioteca do TCU para realizar pesquisas sobre a Administração Pública”, observou a Presidente da ANTC.
Fonte: Comunicação ANTC com informações do site do TCU.
