A defesa do agente público de carreira marcou o primeiro debate desta terça-feira (27), que teve como tema a “Legitimidade, resultados e segurança jurídica na esfera de controle: quais os impactos da função de auditoria e instrução processual na atuação dos Tribunais de Contas? ”. A pauta foi apresentada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Felipe Puccioni, e debatida pelo presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), o auditor de controle externo Ismar Viana. O painel foi mediado pela jornalista Elisangela Colodeti, de Minas Gerais.
Ao abrir o evento, Viana parabenizou os integrantes da carreira pelo Dia Nacional do Auditor de Controle Externo, celebrado nesta terça. Auditor do Tribunal de Contas de Sergipe, ele ressaltou a importância da atuação dos companheiros de ofício, ainda mais necessária, segundo presidente da ANTC, nesse período de pandemia.
Felipe Puccioni ressaltou ter acompanhado a atuação dos órgãos de controle externo fora do Brasil, com foco na avaliação das políticas públicas. “O caminho de evolução dos tribunais é esse: mais ciência, mas tecnicidade, mais avaliação de políticas públicas e mais colaborações, com universidades e com o próprio Poder Executivo, buscando os melhores serviços públicos para a população”, explicou.
O conselheiro do TCM-RJ enfatizou o caráter multidisciplinar dos auditores de controle externo, que necessitam de atualização constante, não apenas em conhecimentos jurídicos, mas também contábeis, financeiros, econômicos e, principalmente, relacionados à vivência entre os colegas. Segundo Puccioni, tribunais com maiores percentuais de servidores concursados, principalmente auditores de controle externo e analistas de controle externo, onde assim são denominados aqueles que titularizam as atividades auditoria e instrução processual, possuem maior produtividade e independência.
O reconhecimento do servidor público concursado também foi defendido pelo presidente da ANTC. “O agente público efetivo conduz a confiabilidade e a imparcialidade na atuação estatal. E aqui não estamos falando de prestígio de servidor efetivo, é porque os pressupostos da técnica e da imparcialidade vão ofertar respostas aos problemas postos, como apresenta o estudo do professor Puccioni”, defendeu Ismar Viana.
Para Viana, não há relação de antagonismo entre controlador e gestor. “O que se quer é que a política pública seja, efetivamente, sentida pelo cidadão”, avaliou o presidente da ANTC.
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