“A César o que é de César”: presidente da ANTC defende debate amplo da PEC 32 no Congresso Nacional

PEC 32 ok

Para Ismar Viana, é preciso um canal permanente de diálogo entre as diversas frentes que atuam em defesa da qualidade dos serviços públicos

Como parte das discussões sobre o texto a ser apresentado, no Congresso Nacional, como substitutivo à PEC 32, da reforma administrativa, Ismar Viana, presidente da Associação Nacional de Auditores de Controle Externo de Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), defendeu a intensificação dos debates sobre o tema no meio parlamentar. Viana participou, nesta segunda-feira (12), de uma reunião virtual da mesa diretora e do conselho curador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a Frente Servir Brasil, comandada pelo deputado Israel Batista (PV-DF).

Segundo Ismar Viana, é preciso um canal permanente de diálogo entre as diversas frentes que atuam em defesa da qualidade dos serviços públicos, até porque a agenda é comum entre elas.

“É preciso que se entenda que estabilidade e carreira típica de Estado têm conceitos distintos, já contemplados pela Constituição Federal”, explica o presidente da ANTC.

Ismar Viana defende que haja um debate cuidadoso dentro das bases do serviço público, para evitar a preponderância de eventual viés corporativista. “Não há como nos enclausurarmos e dizer apenas que a PEC 32 é absurda, que é deformação do serviço público, uma PEC de RH, e deixar de debater no ambiente paramentar”, defende. “Temos que debater, sim, dando a César o que é de César”, diz Viana, de modo a explicar as reais causas que colocam em risco a confiança dos cidadãos na prestação dos serviços públicos.

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