Documento foi tema principal da pauta na primeira reunião do ano, na segunda-feira
O conselho de representantes da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) realizou a primeira reunião do ano por videoconferência na segunda-feira (22). O presidente Ismar Viana, outros membros da diretoria e os presidentes das afiliadas participaram da videoconferência, que teve como tema central de pauta a apresentação e o debate do plano de gestão da entidade para o biênio 2021-2022.
O encontro, que teve cerca de 3 horas duração, contou com as contribuições dos membros do conselho, que expuseram importantes apontamentos para a implementação das iniciativas previstas no texto.
O documento define os quatro macroeixos temáticos de atuação e inclui entre os objetivos a regularidade e o aprimoramento dos Tribunais de Contas e o fortalecimento do diálogo interinstitucional e com a sociedade civil. Ampliar a capacidade operacional da ANTC e contribuir com o desenvolvimento das afiliadas, além da construção de conhecimento para debate de questões relevantes à carreira e de soluções para aperfeiçoamento do trabalho desenvolvido pelos auditores de controle externo, também são prioridades.
“A regular atuação dos Tribunais de Contas é condição de legitimidade de atuação e de acreditação social nas suas decisões. Após mais de 30 anos da CFRB/1988, não há como negligenciar o imperioso dever de respeito ao postulado do devido processo legal na esfera de controle externo, nos seus mais diversos aspectos”, destacou Ismar Viana na introdução do plano de gestão.
O conteúdo elaborado pelos dirigentes da associação apresenta os integrantes da nova diretoria e explica quem são os auditores de controle externo, ressaltando as características da carreira típica de Estado formada por agentes públicos concursados titulares das atividades de auditoria, instrução processual, inspeção e demais procedimentos de fiscalização nas Cortes de Contas.
O plano elenca como premissas básicas para as prioridades da atual gestão a atuação pautada nos preceitos estatutários; priorização das demandas estratégicas e sistêmicas; defesa intransigente das prerrogativas e atribuições da carreira, bem como o engajamento, gestão participativa, modernização e transparência e a sustentabilidade do projeto nacional. O documento ainda resgata a cartilha "8 Metas de Transformação para os Tribunais de Contas", lançada no oitavo aniversário de fundação da entidade, em agosto de 2020, que concentra as frentes de atuação da ANTC com base nos princípios, objetivos e finalidades estatutárias. (disponível em https://bit.ly/3urfS28).
O texto destrincha ainda as expectativas e desafios para o biênio 2021-2022 com base nos quatro macroeixos norteadores com plano, incluindo o planejamento de iniciativas para o debate especializado em torno do trabalho dos auditores de controle externo que atuam no âmbito da União, estados e dos municípios. A realização do Conacon 2021 e 2022 e minicursos, além de projetos de fomento a discussões, pesquisas e construção de conhecimento sobre o modelo Tribunais de Contas do Brasil estão entre as atividades previstas.
Ainda entre as metas para os próximos dois anos, estão defender o exercício das funções finalísticas da Unidade Técnica apenas pelos agentes públicos específicos concursados, a padronização da nomenclatura auditor de controle externo nos 33 Tribunais de Contas, bem como a ampliação em 100% do número de associados da ANTC. O plano de ação na íntegra pode ser consultado através do link.
Reuniões do Conselho - Conforme calendário divulgado no site da ANTC, o conselho de representantes terá outros cinco encontros para dar continuidade às discussões, nos dias 26 de abril, 28 de junho, 30 de agosto, 25 de outubro e 27 de dezembro. Os encontros serão realizados sempre às 18 horas.
PLANO DE GESTÃO DO BIÊNIO 2021-2022
Fonte: Comunicação ANTC.
